TJSP - 7000508-49.2007.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DE JESUS OLIVEIRA FILHO

Advogados

ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

OAB: 453116/SP

CPF *45.***.*76-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/07/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB 453116/SP) Processo 7000508-49.2007.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos de Jesus Oliveira Filho - iante das informações prestadas pela SAP, conforme ofício de fls.1654 atestando a publicação de Edital de Credenciamento de profissionais, oficie-se, reiterando com solicitação de máxima urgência, ao Sr.

    Secretário Adjunto da SAP, para as providências necessárias a fim de viabilizar o cumprimento da decisão que determinou a realização de exame criminológico em 04/02/2025 (fls.1638/1641).

    Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para ciência ao sentenciado.

    Cópia desta decisão servirá como ofício.

    Int.

  • 15/05/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:52

    Ato ordinatório

  • 17/12/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 00:00

    Decisão

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 00:00

    Decisão

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/06/2014 00:00

    Outros

  • 10/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/01/2014 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/02/2013 00:00

    Outros

  • 25/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Outros

  • 16/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/01/2013 00:00

    Outros

  • 09/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 30/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 08/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/06/2011 00:00

    Outros

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 01/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2011 00:00

    Outros

  • 01/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Outros

  • 22/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2010 00:00

    Outros

  • 20/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2010 00:00

    Outros

  • 17/05/2010 00:00

    Outros

  • 28/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/03/2010 00:00

    Outros

  • 02/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2010 00:00

    Outros

  • 12/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2009 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2009 00:00

    Outros

  • 24/09/2009 00:00

    Outros

  • 15/09/2009 00:00

    Outros

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2009 00:00

    Outros

  • 26/05/2009 00:00

    Outros

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 00:00

    Outros

  • 19/11/2008 00:00

    Outros

  • 13/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 11/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2008 00:00

    Outros

  • 08/04/2008 00:00

    Outros

  • 31/03/2008 00:00

    Outros

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2008 00:00

    Outros

  • 11/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 00:00

    Outros

  • 29/01/2008 00:00

    Outros

  • 24/01/2008 00:00

    Outros

  • 11/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/01/2008 00:00

    Outros

  • 26/12/2007 00:00

    Outros

  • 14/12/2007 00:00

    Outros

  • 10/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Outros

  • 27/11/2007 00:00

    Outros

  • 20/11/2007 00:00

    Outros

  • 08/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2007 00:00

    Outros

  • 22/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2007 00:00

    Outros

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2007 00:00

    Outros

  • 20/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2007 00:00

    Outros

  • 19/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2007 00:00

    Outros

  • 06/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2007 00:00

    Outros

  • 27/06/2007 00:00

    Outros

  • 26/06/2007 00:00

    Outros

  • 11/06/2007 00:00

    Outros

  • 25/04/2007 00:00

    Outros

  • 23/04/2007 00:00

    Outros

  • 19/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2007 00:00

    Outros

  • 13/04/2007 00:00

    Outros

  • 16/02/2007 00:00

    Outros

  • 15/02/2007 00:00

    Outros

  • 13/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2007 00:00

    Outros

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/01/2007 00:00

    Outros

  • 15/01/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/01/2007 00:00

    Outros

  • 28/12/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/12/2006 00:00

    Outros

  • 11/12/2006 00:00

    Outros

  • 22/09/2006 00:00

    Outros

  • 20/09/2006 00:00

    Outros

  • 19/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2005 00:00

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  • 16/11/2004 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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