04/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauri Nascimento (OAB 5938/SC) Processo 0000417-97.2023.8.26.0146 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Associação dos Proprietários de Caminhões de Santa Rosa do Sul e Região - Aprocasul -

Vistos.

O pedido de fls. 98/99 resta prejudicado, haja vista que já foi decidido no v.

Acórdão de fls. 69/85, no qual constou que a restituição do veículo se daria "independente do pagamento de valores e taxas inerentes à apreensão" (sic).

Int.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 10:25

Juntada de Ofício
06/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 19:23

Recebido o recurso
19/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 10:48

Apensado ao processo
14/08/2023 10:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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