15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Lima de Jesus (OAB 147422/SP), Josy Roberta Souza Del Monte (OAB 394391/SP) Processo 1000551-16.2024.8.26.0456 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Nilton Flavio Viana, Luciana Tartaro de Matos Viana - Embargdo: Jose Carlos de Jesus - Destarte,JULGO IMPROCEDENTESos embargos de terceiro para declarar a fraude à execução e manter a constrição sobre a parte ideal do imóvel.

Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atual da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o advento do trânsito em julgado, certifique-se o resultado do julgamento dos presentes embargos nos autos da ação de execução nº0001680-49.2019.8.26.0456, que deverá prosseguir em seus ulteriores termos.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Pirapozinho, 13 de maio de 2025.
18/07/2024 23:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 18:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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