01/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1006066-48.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaimilson Ribeiro -

VISTOS. 1)ADITE o autor a petição inicial, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, fazendo-o para retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do contrato cuja revisão é pleiteada, nos termos do Código de Processo Civil 2) No tocante ao pedido de justiça gratuita, consigno que a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade, de modo que se existentes motivos concretos para que se vislumbre a possibilidade de que a postulante da benesse estatal não se enquadre na acepção legal de pobreza, pode o Magistrado exigir que a declaração seja corroborada por outros elementos de prova.

Na hipótese dos autos, a profissão declinada na inicial, aliado ao fato de ter a autora constituído advogado particular, além de arcar com parcelas de financiamento em valor considerável, faz com que se vislumbre a possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou o de sua família.

Assim sendo, traga a autora aos autos, NO MESMO PRAZO SUPRA, cópias de suas três últimas declarações de imposto de renda e de seus três últimos contra cheques, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza, SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL, ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado.

Int.
15/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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