28/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Fernanda dos Santos (OAB 456927/SP) Processo 1500297-18.2021.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, documento de identidade R.G. nº 48.877.663, filho de Alexandre da Silva e Flavia Mara da Silva, como incurso no art. 33, caput, e § 4º, da Lei nº 11.343/06, às penas de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto, e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se na forma estabelecida no Comunicado CG 724/2023.

As provas indicam que os objetos apreendidos provêm e servem a traficância e, por tais motivos, decreto o perdimento em favor da União, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, e determino a destruição, por se enquadrarem no conceito de bem antieconômico, conforme a Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio em vigor.

P.

R. e Int.
13/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:51

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:26

Juntada de Mandado
23/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:48

Juntada de Mandado
22/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 22:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:07

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:07

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:39

Expedição de Ofício.
17/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 04:00:00, Vara Criminal.
18/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:09

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:06

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:41

Juntada de Mandado
22/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:59

Expedição de Mandado.
19/01/2024 20:58

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:25

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 03:30:00, Vara Criminal.
06/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 13:14

Juntada de Mandado
03/11/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 13:14

Juntada de Mandado
19/09/2022 09:07

Expedição de Ofício.
19/09/2022 08:44

Expedição de Mandado.
19/09/2022 08:44

Expedição de Mandado.
16/09/2022 17:30

Expedição de Ofício.
16/09/2022 17:24

Expedição de Ofício.
16/09/2022 17:24

Expedição de Ofício.
16/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2022 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 17:25

Recebida a denúncia
19/07/2022 07:45

Conclusos para decisão
19/07/2022 07:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 04:30:00, Vara Criminal.
13/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 13:57

Juntada de Mandado
12/07/2022 19:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2022 17:19

Expedição de Mandado.
27/06/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 15:57

Juntada de Ofício
12/07/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2021 23:39

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 14:24

Juntada de Mandado
14/06/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 10:23

Expedição de Mandado.
27/05/2021 10:57

Expedição de Ofício.
21/05/2021 12:16

Expedição de Ofício.
12/05/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 08:00

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:40

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2021 16:36

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 20:43

Juntada de Ofício
28/04/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:51

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 07:53

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 11:06

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 00:14

Suspensão do Prazo
15/04/2021 01:21

Suspensão do Prazo
11/04/2021 19:43

Suspensão do Prazo
29/03/2021 12:59

Expedição de Certidão.
29/03/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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