13/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilton Silva de Moura (OAB 296586/SP) Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Dulcilene Bento Santos -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Dulcilene Bento Santos em face de Lajes e Concreto Atitude Mix, representados pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação por edital e .

No mérito, impugnou a execução por negativa geral.

A parte exequente se manifestou (fl. 81/82).

A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência, quando se funda em nulidade ou inexistência do título executivo, ou para tratar de matéria de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio, independente de contraditório ou dilação probatória.

A alegação não prospera, tendo em vista que houve deferimento de diversas diligências para tentativa de citação pessoal da executada, todas infrutíferas. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, por não ser necessária a produção de prova em audiência, pois se trata de matéria exclusivamente de direito, sendo suficiente para formação do convencimento do Juízo a prova existente nos autos.

Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital, a qual foi suprida pelas várias tentativas de citação da parte executada nos endereços localizados, todas também infrutíferas.

Observo, ainda, que a busca por endereços da parte devedora foi realizada junto aos bancos de dados mantidos perante o CNJ, Receita Federal e Banco Central, sendo que todas as diligências restaram negativas.

Além disso, não vislumbro qualquer nulidade no título executivo apresentado, tampouco qualquer deficiência pertinente à sua certeza, liquidez e exigibilidade ou matéria de ordem pública que deveria ter sido apreciada, mormente porque o débito foi parcialmente pago pela devedora, que anuiu à época e nada impugnou.

Por todo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

No silêncio, arquivem-se.

Intimem-se.
15/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/05/2025 22:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 01:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
19/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
26/07/2024 12:29

Publicação de Edital Juntada
26/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:52

Evoluída a classe de 12079 para 12154
23/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
14/04/2024 11:57

Suspensão do Prazo
27/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:09

Suspensão do Prazo
29/11/2023 21:22

Suspensão do Prazo
15/11/2023 22:40

Suspensão do Prazo
01/11/2023 13:17

Expedição de Mandado.
17/10/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 11:26

Expedição de Carta.
10/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:32

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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