08/05/2025 20:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 20:29

Baixa Definitiva
08/05/2025 20:12

Trânsito em julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:59

Prazo
01/04/2025 17:39

Expedido Certidão
27/03/2025 19:17

Acórdão registrado
27/03/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 16:15

Julgado virtualmente
25/03/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 11:02

Conclusos para o Relator
24/03/2025 11:01

Expedido Termo
21/03/2025 10:05

Expedido Certidão
20/03/2025 18:26

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:26

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:26

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:26

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Petição Intermediária Juntada
20/03/2025 18:25

Expedido Termo
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 18:39

Prazo
06/03/2025 18:18

Expedido Certidão
28/02/2025 19:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/02/2025 19:53

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/12/2024 15:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 14:45

Distribuição por Sorteio
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/12/2024 11:05

Processo Cadastrado
03/12/2024 09:37

Processo encaminhado para outra Seção
02/12/2024 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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