TJSP - 7000054-25.2016.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI DOS SANTOS DINIZ

CPF *42.***.*87-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 23:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/07/2025 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:43

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 01/07/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 21:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 19:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB 423674/SP) Processo 7000054-25.2016.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: VALDINEI DOS SANTOS DINIZ - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 10/01/2025 por VALDINEI DOS SANTOS DINIZ, MTR: 265825-0, RJI: 170055804-47, recolhido no(a) Penitenciária "Dr.

    Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem, e com fundamento no artigo 118, inciso I da LEP, para garantia de ordem pública, determino a REGRESSÃO do executado ao REGIME FECHADO.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Atualize-se o cálculo.

  • 14/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 16:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/04/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 05:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 05:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 05:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 05:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2025 11:39

    Mudança de Magistrado

  • 21/02/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2025 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:34

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 15:49

    Apensado ao processo

  • 27/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:44

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/11/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:31

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:36

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/07/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/02/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:53

    Apensado ao processo

  • 01/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:55

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:21

    Revogado o Livramento Condicional

  • 27/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:50

    Apensado ao processo

  • 25/07/2023 09:50

    Apensado ao processo

  • 25/07/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:53

    Desapensado do processo

  • 19/07/2023 12:52

    Desapensado do processo

  • 19/07/2023 12:52

    Desapensado do processo

  • 19/07/2023 12:49

    Desapensado do processo

  • 19/07/2023 12:49

    Desapensado do processo

  • 19/07/2023 12:49

    Desapensado do processo

  • 14/07/2023 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2023 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2023 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2023 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 00:00

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 03/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 24/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 22/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 21/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 19/08/2014 00:00

    Outros

  • 26/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/11/2013 00:00

    Outros

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2013 00:00

    Outros

  • 25/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2013 00:00

    Outros

  • 10/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2012 00:00

    Outros

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 13/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 27/07/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 21/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 14/09/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/06/2010 00:00

    Outros

  • 18/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 09/04/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2010 00:00

    Outros

  • 26/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 24/08/2009 00:00

    Outros

  • 18/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 25/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 03/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/11/2008 00:00

    Outros

  • 12/11/2008 00:00

    Outros

  • 27/03/2008 00:00

    Outros

  • 26/09/2007 00:00

    Outros

  • 18/09/2007 00:00

    Outros

  • 13/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 03/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2007 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 12/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/11/2006 00:00

    Outros

  • 23/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 18/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/09/2006 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 05/09/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2006 00:00

    Outros

  • 22/06/2006 00:00

    Outros

  • 05/06/2006 00:00

    Outros

  • 26/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2006 00:00

    Outros

  • 22/03/2006 00:00

    Outros

  • 16/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2006 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 21/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 22/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2005 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 25/10/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/10/2005 00:00

    Outros

  • 19/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2005 00:00

    Outros

  • 30/06/2005 00:00

    Outros

  • 19/05/2005 00:00

    Outros

  • 17/05/2005 00:00

    Outros

  • 03/02/2005 00:00

    Outros

  • 01/02/2005 00:00

    Outros

  • 07/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 00:00

    Outros

  • 16/11/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/11/2004 00:00

    Outros

  • 21/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2004 00:00

    Outros

  • 18/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 00:00

    Outros

  • 29/09/2004 00:00

    Outros

  • 03/09/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Outros

  • 01/07/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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