26/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:08

Ato ordinatório
04/06/2025 21:08

Ato ordinatório
02/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cesar dos Santos (OAB 229193/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1033776-24.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Guardia Aranda - Reqdo: Enel Distribuiçao de Sao Paulo - Posto isto, e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação proposta por Vinicius Guardia Aranda contra ENEL Distribuição São Paulo (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo) para: i) declarar inexigível o débito objeto da fatura relativa ao mês de oubutro/2024, que deverá ser reemitida observando a média de consumo dos meses anteriores; ii) condenar a ré à devolução do valor de R$ 4.007,22 desembolsada pelo autor (pág. 35), monetariamente corrigida pelos índices da tabela prática do TJSP, desde o desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; iii) condenar a ré ao pagamento, a título de compensação por danos morais, do valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente, a partir do arbitramento, mais juros legais de 1% ao mês, desde a citação.

Em razão da mínima sucumbência do autor, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários dos advogados da parte contrária, ora fixados em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 21:49

Expedição de Certidão.
16/02/2025 21:48

Ato ordinatório
13/02/2025 20:22

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:35

Expedição de Carta.
13/01/2025 19:35

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório
19/12/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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