TJSP - 1001498-37.2019.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE RIBEIRO FONTES

CPF *75.***.*42-35

Advogados

ADILSON GALLO

OAB: 122178/SP

CPF *92.***.*46-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OSIEL SOARES ALVES

CPF *01.***.*72-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2025 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Gallo (OAB 122178/SP) Processo 1001498-37.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alice Ribeiro Fontes - 1.

    Considerando que o depósito do valor requisitado junto ao E.

    TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil S/A e que foi informada a conta de destino da transferência do valor, expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo categoria 3 - alvarás, código 505866), constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106; nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, contendo os dados da conta defl. 443/444,etambém os dadosda beneficiária e das contas indicadas às fls. 450 e 452. 2.

    Com a expedição dos alvarás, providencie a Serventia o envio na forma descrita no Comunicado CG nº 744/2023, para cumprimento pelo Banco do Brasil S/A, instruindo os alvarás com a declarações de isenção apresentadas às fls. 451 e 453. 3.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4.

    Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 5.

    Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. 6.

    Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe e as anotações necessárias junto ao SAJ.

  • 15/05/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 18:48

    Trânsito em Julgado às partes

  • 14/05/2025 18:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/05/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:10

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:13

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 12:05

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 09:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 14:27

    Ato ordinatório

  • 19/03/2025 14:22

    Protocolo Juntado

  • 19/03/2025 14:22

    Protocolo Juntado

  • 19/03/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 13:43

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:21

    Petição Juntada

  • 08/02/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 18:41

    Petição Juntada

  • 18/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:13

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 11:26

    Ato ordinatório

  • 10/01/2025 16:10

    Petição Juntada

  • 07/12/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2024 17:21

    Petição Juntada

  • 14/09/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2024 18:40

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 10:03

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 17:40

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 16:50

    Ofício Juntado

  • 31/05/2024 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:17

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 24/10/2023 18:39

    Remessa ao TRF3 processada

  • 24/10/2023 15:22

    Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

  • 24/10/2023 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 02/07/2023 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:15

    Ato ordinatório

  • 19/06/2023 16:24

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/05/2023 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 17:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/04/2023 11:29

    Ofício Juntado

  • 24/02/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:38

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 14:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2022 09:10

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 10:42

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/04/2022 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2022 10:04

    Ofício Expedido

  • 07/04/2022 16:23

    Mandado Expedido

  • 05/04/2022 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2022 12:11

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 10:42

    Ato ordinatório

  • 03/04/2022 23:40

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 19:21

    Decisão

  • 25/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2022 15:09

    Documento Juntado

  • 29/11/2021 07:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/10/2021 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 11:16

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2021 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 09:28

    Decisão

  • 30/08/2021 19:22

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2020 14:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 17:50

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2020 14:10

    Documento Juntado

  • 06/04/2020 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 16:37

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2020 19:14

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 02/01/2020 17:41

    Petição Juntada

  • 04/12/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 14:40

    Réplica Juntada

  • 11/10/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 14:17

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2019 12:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/09/2019 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2019 10:54

    Contestação Juntada

  • 26/09/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2019 19:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/09/2019 17:23

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 10:00

    Petição Juntada

  • 18/09/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2019 17:01

    Petição Juntada

  • 11/09/2019 12:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/09/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006865-96.2023.8.26.0428

Cooperativa de Economia de Credito Mutuo...

Reginaldo do Nascimento Bispo

Advogado: Rita de Cassia Vicente de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0007632-27.2007.8.26.0101

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Arnaldo Mendes

Advogado: Gustavo de Camargo Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2007 16:00

Exibir Processo

Processo nº 7000112-55.2006.8.26.0189

Justica Publica

Regiane Cristina Caberline Teixeira

Advogado: Renan Anton Del Mouro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0000863-06.2024.8.26.0457

Rodrigo Mil Homens Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto de Arruda Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2013 15:03

Exibir Processo

Processo nº 7000014-93.2008.8.26.0482

Justica Publica

Marcos Luis Batista

Advogado: Isabella Leite Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 14:53

Exibir Processo