TJSP - 0003228-86.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON ALVES FLORIANO

Advogados

FLAVIO TIEPOLO

OAB: 263026/SP

CPF *04.***.*43-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/06/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP) Processo 0003228-86.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ELIVELTON ALVES FLORIANO - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0011370-58.2024.8.26.0026, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente ELIVELTON ALVES FLORIANO, MTR: 880594-7, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas.

    Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.

  • 14/05/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:53

    Apensado ao processo

  • 20/01/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:25

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:56

    Apensado ao processo

  • 05/08/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 07:47

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 14:54

    Declarada a Remição

  • 23/11/2021 20:36

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 19:47

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 16:35

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 16:31

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 11:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/10/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:44

    Decisão

  • 12/09/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:43

    Apensado ao processo

  • 31/07/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:28

    Decisão

  • 17/07/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2019 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 10:58

    Apensado ao processo

  • 20/05/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 15:26

    Apensado ao processo

  • 08/04/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 12:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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