TJSP - 0000053-61.2013.8.26.0604

1ª instância - Saf de Sumare

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE PORTILHO CAMARGO TODELO

CPF *14.***.*97-76

WATIO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME

CNPJ: 03.141.398/0001-74

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF *25.***.*94-80

Advogados

FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA

OAB: 259113/SP

CPF *25.***.*93-02

DOUGLAS DIAS CAMPOS

OAB: 276020/SP

CPF *18.***.*69-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Roberto de Luca Barroca (OAB 259113/SP), Douglas Dias Campos (OAB 276020/SP) Processo 0000053-61.2013.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodolfo Portilho Toni, Aline Portinho Camargo -

    Vistos.

    I.

    Fls. 525, prossiga-se nestes autos digitais.

    Certifique-se nos autos físicos, remetendo-os ao arquivo.

    II.

    Considerando a fase atual do processo e com base no artigo 854, CPC, bem como forte nos Temas de Recurso Repetitivo ns. 219 e 425, defiro o requerido pelo exequente a fls. 517/518, providencie-se o necessário, via SISBAJUD.

    III.

    Sem prejuízo, defiro o mais requerido a fls. 526, lavrem-se termos de penhora nos autos, sobre o imóvel objeto de matrícula n. 25234, CRI de OURO FINO/MG, bem como sobre o veículo indicado a fls. 533, providencie-se o necessário.

    Fica a parte executada nomeada como depositária, independente de compromisso e de assinatura de termo.

    Após: i) requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP; e ii) oficie-se à CAPITANIA DOS PORTOS DE PARATY/RJ, para registro da penhora, nos termos da Lei Federal n. 7.652/1988.

    Em seguida, expeça-se mandado de constatação e avaliação, deprecando-se.

    IV.

    Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito.

    Intime-se.

  • 13/05/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 09:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/11/2024 09:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/10/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 04/09/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:27

    Mudança de Magistrado

  • 29/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/06/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/05/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 14:38

    Julgada improcedente a ação

  • 12/04/2022 17:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:21

    Juntada de Carta precatória

  • 18/01/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:46

    Decisão

  • 13/12/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 16:35

    Proferido Despacho

  • 27/09/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/04/2019 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/04/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/03/2019 17:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/02/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 10:09

    Decisão

  • 23/01/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2018 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 12:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/11/2018 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 13:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2018 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

  • 21/06/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 16:31

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 20/04/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 17:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/02/2018 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/01/2018 11:07

    Proferido Despacho

  • 17/11/2017 16:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2017.

  • 28/08/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 14:57

    Proferido Despacho

  • 31/05/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 12:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/03/2017 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 02/03/2017 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2017 14:09

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2017 14:09

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2017 14:09

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2016 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2016 13:36

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2016 10:03

    Proferido Despacho

  • 24/05/2016 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2016 10:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/05/2016 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/02/2016 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2016 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2016 14:12

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2016 14:12

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2015 09:39

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 19/05/2015 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2015 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/02/2015 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/02/2015 17:20

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2014 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2013 13:27

    Recebimento de Carga

  • 16/01/2013 16:21

    Carga à Vara Interna

  • 15/01/2013 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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