TJSP - 1000002-52.2025.8.26.0591
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000002-52.2025.8.26.0591 - Pedido de Providências - Petição intermediária - Adailton Guedes Bartieri de Moraes - Trata-se de pedido de providências relacionada à assistência a saúde, formulado em favor do sentenciado Adailton Guedes Bartieri de Moraes, MTR: 590231 que atualmente cumpre pena na Penitenciária de Junqueirópolis SP.
A Direção do Presídio encaminhou informações sobre a saúde do sentenciado.
O Ministério Público, em sua última manifestação, requereu o arquivamento dos autos.
A Defesa, apesar de devidamente intimada, não apresentou novo requerimento.
Conforme se depreende das informações encaminhadas pela administração prisional, verifica-se que a apropriada assistência médica tem sido disponibilizada ao(à) reeducando(a), inclusive com o encaminhamento, quando necessário, ao sistema público de saúde para o agendamento dos atendimentos em ambiente externo.
Desta feita, é imperioso constatar que a efetivação do agendamento não se encontra vinculada ao âmbito de competência da administração prisional, sendo factível asseverar que a eventual espera por vaga na fila de atendimentos na rede pública de saúde (SUS) é situação que atinge qualquer cidadão, esteja ele encarcerado ou em convívio social.
Oportuno consignar que compete ao Juízo Corregedor dos Presídios a verificação se houve violação ao direito à saúde do sentenciado, e, no acompanhamento diuturno das regulares atividades da penitenciária, não se vislumbram indícios de irregularidades consistentes em negligência, omissão ou abusos por parte da direção do Estabelecimento Prisional; não sendo viável o acompanhamento de eventual tratamento dispensado, de forma individual a cada encelado(a).
Desta forma, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente, por não haver outras providências a serem tomadas no âmbito da corregedoria dos presídios. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP) -
02/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:32
Conclusos para decisão
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25/07/2025 09:24
Conclusos para despacho
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23/07/2025 17:02
Juntada de Petição de parecer
-
22/07/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 12:27
Juntada de Petição de resposta
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11/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP) Processo 1000002-52.2025.8.26.0591 - Pedido de Providências - Reqte: Adailton Guedes Bartieri de Moraes - Intime-se a i.
Defesa para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. -
14/05/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 13:53
Conclusos para despacho
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07/05/2025 14:56
Juntada de Petição de parecer
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06/05/2025 19:09
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 19:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 16:58
Juntada de Petição de resposta
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01/05/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 19:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 19:24
Determinada Requisição de Informações
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28/04/2025 16:55
Conclusos para despacho
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28/03/2025 16:47
Classe retificada de 1727 para 1199
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24/03/2025 11:53
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/03/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/03/2025 11:53
Recebidos os autos do Outro Foro
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18/03/2025 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/03/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/01/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 10:36
Conclusos para despacho
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07/01/2025 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/01/2025 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 15:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/01/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/01/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/01/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 17:05
Juntada de Petição de resposta
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01/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
01/01/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
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01/01/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/01/2025 12:41
Conclusos para decisão
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01/01/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/01/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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01/01/2025 12:28
Mudança de Magistrado
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01/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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01/01/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/01/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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