TJSP - 3001812-63.2013.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA

CNPJ: 04.306.880/0001-80

EDUARDO ATALIBA BENAIN DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA

CPF *72.***.*15-40

VICTORIA DE TOLEDO PIZA DENCKER

CPF *65.***.*02-03

Advogados

RACHEL CRISTINA GARCIA PANTALEAO

CPF *64.***.*24-06

HELIO PANTALEAO

CPF *23.***.*20-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Pantaleão (OAB 226973/SP), Rachel Cristina Garcia Pantaleão (OAB 302280/SP), Ana Carolina Mimoso de Oliveira (OAB 419289/SP) Processo 3001812-63.2013.8.26.0101 - Ação Civil Pública - Reqdo: Santa Vitoria Empreendimentos e Participacoes Sc Ltda, Eduardo Ataliba Benain de Toledo Piza e Almeida, Victoria de Toledo Piza Dencker -

    Vistos.

    Fls.755/756: Intime-se a empresa executada, conforme requestado.

    Int.

  • 10/10/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 06:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2021 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2021 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2021 18:49

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 12:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2019 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2019 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2018 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2018 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 12:52

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2018 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2018 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 12:58

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2018 12:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2017 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2017 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2017 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2017 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2017 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2017 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2017 14:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2017 18:21

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2017 18:21

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2017 18:21

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2017 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2017 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 12:33

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2016 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2016 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2016 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2016 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2016 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2016 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2016 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2016 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2016 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2016 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/03/2016 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2016 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2016 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2015 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2015 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2015 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 10:55

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2015 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2015 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2015 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2015 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2015 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2014 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2014 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2014 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2014 09:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2014 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2014 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2014 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2014 18:02

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/08/2014 18:01

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2014 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 06/08/2014 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2014 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2014 10:59

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2014 17:02

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2014 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2014 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2014 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2014 17:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2014 12:31

    Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2014 12:31

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2014 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2014 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2014 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2013 16:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/12/2013 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/12/2013 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/12/2013 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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