29/07/2025 09:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025 09:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
10/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:53

Expedição de Alvará.
03/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:18

Concedido o Livramento Condicional
03/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 7016854-71.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Anderson da Silva Araujo - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação de penas, formulado em favor de Anderson da Silva Araujo, MTR: 875265-1, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:04

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:14

Não Concedido o Livramento Condicional
03/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:46

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:52

Apensado ao processo
28/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
28/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:30

Extinta a Punibilidade por Prescrição
17/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 14:41

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 10:27

Juntada de Mandado
22/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 00:00

Ato ordinatório
26/04/2023 00:00

Ato ordinatório
26/04/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/03/2023 00:00

Ato ordinatório
24/02/2023 00:00

Ato ordinatório
23/02/2023 00:00

Ato ordinatório
14/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
29/08/2019 00:00

Ato ordinatório
20/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 00:00

Ato ordinatório
01/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 00:00

Ato ordinatório
27/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 00:00

Ato ordinatório
08/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
05/02/2019 00:00

Autos no Prazo
28/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2019 00:00

Autos entregues em carga
17/01/2019 00:00

Autos entregues em carga
17/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2019 00:00

Autos entregues em carga
27/11/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
01/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório
03/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
05/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
03/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
31/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 00:00

Conclusos para julgamento
20/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
01/08/2018 00:00

Ato ordinatório
01/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
28/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
25/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
25/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 00:00

Ato ordinatório
30/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
23/11/2017 00:00

Ato ordinatório
13/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 00:00

Ato ordinatório
18/07/2017 00:00

Ato ordinatório
18/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
29/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
24/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
19/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 00:00

Conclusos para julgamento
26/04/2017 00:00

Autos entregues em carga
28/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
10/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 00:00

Ato ordinatório
21/07/2016 00:00

Ato ordinatório
22/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2016 00:00

Ato ordinatório
24/02/2016 00:00

Ato ordinatório
26/01/2016 00:00

Ato ordinatório
09/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2015 00:00

Ato ordinatório
10/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 00:00

Autos no Prazo
16/12/2014 00:00

Autos no Prazo
10/12/2014 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2014 00:00

Distribuído por sorteio
26/11/2014 00:00

Autuação Carta de Guia
04/04/2014 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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