21/05/2025 13:31

Remetido ao DJE
19/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard Antonio dos Santos (OAB 45142/SP), Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 1500476-58.2022.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHUZALEM CARDOSO OLIVEIRA, JOÃO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA - Proc. 2023/000895

Vistos.

Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Ademais, nos termos do art. 111 do CPC, a parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

Sendo assim, aguarde-se a audiência Int.
15/05/2025 12:06

Documento Juntado
15/05/2025 09:22

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 09:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 09:02

Certidão Carcerária Juntada
15/05/2025 09:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 08:35

Documento Juntado
15/05/2025 00:37

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:48

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/05/2025 14:27

Documento Juntado
08/05/2025 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 09:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2025 09:10

Mandado Juntado
28/04/2025 10:34

Mandado Expedido
23/04/2025 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 11:49

Documento Juntado
15/04/2025 12:39

Documento Juntado
12/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:33

Ofício Expedido
11/04/2025 16:32

Ofício Expedido
11/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
11/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento
08/04/2025 09:14

Mandado Expedido
07/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:46

Ofício Expedido
07/04/2025 12:46

Ofício Expedido
07/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
04/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:57

Audiência redesignada
21/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2025 11:18

Mandado Juntado
20/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 15:24

Documento Juntado
05/03/2025 11:12

Mandado Expedido
28/02/2025 18:03

Ofício Expedido
28/02/2025 18:03

Ofício Expedido
28/02/2025 15:57

Documento Juntado
18/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
17/02/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:04

Audiência redesignada
17/02/2025 13:00

Certidão Carcerária Juntada
03/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:43

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 13:17

Petição Juntada
31/01/2025 12:36

Petição Juntada
31/01/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:01

Documento Juntado
31/01/2025 12:01

Ofício Juntado
31/01/2025 11:47

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:00

Documento Juntado
08/01/2025 17:01

Ofício Urgente Expedido
08/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:35

Pedido de Informações Juntado
07/01/2025 16:27

Documento Juntado
22/12/2024 17:01

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:02

Ofício Expedido
04/12/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:41

Petição Juntada
25/11/2024 12:17

Petição Juntada
25/11/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:37

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/11/2024 10:37

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/11/2024 10:37

Termo de Audiência Digitalizado
25/11/2024 10:36

Boletim de Ocorrência Juntado
25/11/2024 10:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
22/11/2024 12:14

Petição Juntada
08/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:34

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 23:00

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
06/11/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
30/10/2024 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 16:18

Mandado Juntado
16/10/2024 18:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2024 18:04

Mandado Juntado
14/10/2024 15:52

Documento Juntado
03/10/2024 09:25

Mandado Expedido
30/09/2024 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 11:08

Mandado Juntado
30/09/2024 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 11:08

Mandado Juntado
24/09/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
24/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:52

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
23/09/2024 14:57

Documento Juntado
23/09/2024 14:42

Documento Juntado
23/09/2024 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/09/2024 12:17

Mandado Juntado
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
19/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:14

Petição Juntada
17/09/2024 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 18:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2024 18:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2024 18:05

Mandado Juntado
13/09/2024 09:49

Mandado Expedido
13/09/2024 09:48

Mandado Expedido
13/09/2024 09:48

Mandado Expedido
13/09/2024 09:47

Mandado Expedido
13/09/2024 09:47

Mandado Expedido
13/09/2024 09:46

Mandado Expedido
10/09/2024 20:47

Ofício Expedido
10/09/2024 20:18

Ofício Expedido
27/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento
15/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:42

Decurso de Prazo
14/08/2024 11:38

Petição Juntada
13/08/2024 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 15:59

Ofício Juntado
02/08/2024 15:57

Medida Cautelar Criminal Deferida
02/08/2024 07:44

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:42

Petição Juntada
01/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
01/08/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:40

Petição Juntada
31/07/2024 17:08

Petição Juntada
31/07/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024 10:03

Petição Juntada
31/07/2024 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 17:27

Documento Juntado
30/07/2024 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/07/2024 16:28

Mandado Juntado
30/07/2024 16:27

Documento Juntado
26/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
26/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:31

Petição Juntada
25/07/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:37

Documento Juntado
25/07/2024 13:36

Ofício Juntado
22/07/2024 21:57

Documento Juntado
22/07/2024 19:12

Petição Juntada
22/07/2024 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/07/2024 14:07

Documento Juntado
18/07/2024 19:57

Petição Juntada
12/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:23

Mandado Expedido
11/07/2024 03:10

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
05/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
04/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:52

Mandado Expedido
04/07/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/07/2024 10:42

Mandado Juntado
04/07/2024 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/07/2024 10:42

Mandado Juntado
04/07/2024 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/07/2024 10:41

Mandado Juntado
04/07/2024 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 21:04

Petição Juntada
24/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:05

Remetido ao DJE
21/06/2024 15:33

Documento Juntado
21/06/2024 15:21

Documento Juntado
21/06/2024 14:30

Ato ordinatório
21/06/2024 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/06/2024 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/06/2024 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/06/2024 14:06

Mandado Juntado
21/06/2024 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/06/2024 14:05

Mandado Juntado
21/06/2024 13:57

Protocolo Juntado
21/06/2024 11:39

Protocolo Juntado
21/06/2024 11:17

Carta Precatória Expedida
21/06/2024 11:16

Carta Precatória Expedida
10/06/2024 11:26

Mandado Expedido
10/06/2024 11:26

Mandado Expedido
10/06/2024 11:26

Mandado Expedido
10/06/2024 11:26

Mandado Expedido
10/06/2024 11:25

Mandado Expedido
10/06/2024 11:25

Mandado Expedido
10/06/2024 11:24

Mandado Expedido
10/06/2024 11:24

Mandado Expedido
10/06/2024 11:24

Mandado Expedido
27/05/2024 11:35

Ofício Expedido
27/05/2024 11:35

Ofício Expedido
24/05/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
10/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:02

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2024 17:17

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:40

Documento Juntado
06/02/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
06/02/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:06

Ofício Urgente Expedido
05/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:55

Ofício Juntado
30/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:49

Petição Juntada
25/01/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:32

Resposta à Acusação Juntada
18/01/2024 14:52

Petição Juntada
18/01/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:25

Remetido ao DJE
25/10/2023 17:15

Ofício Juntado
19/10/2023 10:42

Documento Juntado
19/10/2023 10:42

Ofício Juntado
05/10/2023 16:13

Ofício Juntado
28/09/2023 11:59

Ofício Juntado
28/09/2023 11:59

Ofício Juntado
28/09/2023 11:58

Ofício Juntado
26/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:31

Petição Juntada
22/09/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/09/2023 16:53

Incidente Processual Instaurado
20/09/2023 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2023 16:08

Documento Juntado
13/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:22

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/09/2023 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 16:09

Ofício Urgente Expedido
11/09/2023 09:48

Pedido de Informações Juntado
07/09/2023 08:40

Petição Juntada
06/09/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 17:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2023 17:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2023 17:27

Mandado Juntado
05/09/2023 14:01

Incidente Processual Instaurado
04/09/2023 22:01

Defesa Prévia Juntada
15/08/2023 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2023 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023 15:27

Mandado de Citação Expedido
15/08/2023 15:25

Mandado de Citação Expedido
01/08/2023 10:50

Certidão Criminal Juntada
01/08/2023 10:49

Folha de Antecedentes Juntada
01/08/2023 10:45

Certidão Criminal Juntada
01/08/2023 10:44

Folha de Antecedentes Juntada
31/07/2023 17:20

Documento Juntado
31/07/2023 15:51

Documento Juntado
31/07/2023 14:09

Ofício Expedido
31/07/2023 14:09

Ofício Expedido
28/07/2023 15:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/07/2023 12:22

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/07/2023 11:39

Evoluída a Classe
27/07/2023 16:14

Apensado ao processo
27/07/2023 16:12

Apensado ao processo
05/07/2023 16:28

Protocolo Juntado
04/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:49

Ofício Urgente Expedido
04/07/2023 15:08

Apensado ao processo
04/07/2023 15:07

Pedido de Informações Juntado
03/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:30

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/06/2023 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023 14:08

Mandado de Prisão Expedido
23/06/2023 14:07

Mandado de Prisão Expedido
23/06/2023 13:27

Recebida a denúncia
23/06/2023 13:26

Decretada a prisão preventiva
23/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
21/06/2023 06:56

Denúncia Juntada
20/06/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 11:15

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
20/06/2023 11:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/06/2023 11:08

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2023 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 10:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/06/2023 10:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/06/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 13:05

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:12

Petição Juntada
16/06/2023 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 14:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/06/2023 13:56

Relatório Final Juntado
25/05/2023 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:24

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 09:55

Pedido de Prazo Juntada
27/01/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 13:09

Pedido de Prazo Juntada
21/10/2022 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:11

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:11

Ofício Juntado
11/10/2022 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2022 13:54

Pedido de Prazo Juntada
05/07/2022 22:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2022 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 21:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/06/2022 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 12:39

Pedido de Prazo Juntada
18/04/2022 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2022 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 18:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/04/2022 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 09:11

Pedido de Prazo Juntada
08/04/2022 09:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/03/2022 16:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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