26/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:22

Mandado Expedido
15/05/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Nilson Parada (OAB 468379/SP) Processo 1502212-63.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor do apenado e, após o cumprimento, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao Deecrim competente para prosseguimento.

Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-se cálculo da pena de multa, que deverá ser executada no processo de conhecimento.

Após, intime-se o réu para o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução nos termos do artigo 51, do Código Penal.

Fica desde já deferido o parcelamento da multa em 03 (três) vezes, no máximo.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento da multa, extraia-se a certidão de sentença e dê-se vistas ao Ministério Público.

Caso haja o recolhimento do valor total da pena de multa, comunique-se ao Juízo das Execuções competente.

Int.
14/05/2025 00:40

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/03/2025 20:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:20

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:46

Mantida a Prisão Preventiva
17/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2024 12:54

Mandado Juntado
05/11/2024 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2024 15:09

Mandado Juntado
05/11/2024 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2024 15:09

Mandado Juntado
23/09/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 14:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 14:23

Mandado Expedido
23/09/2024 14:23

Mandado Expedido
23/09/2024 14:22

Mandado Expedido
17/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:29

Mantida a Prisão Preventiva
13/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
06/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:41

Remetido ao DJE
06/09/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento
06/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:41

Remetido ao DJE
04/07/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:08

Resposta à Acusação Juntada
21/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:12

Remetido ao DJE
21/06/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:48

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
21/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 01:06

Suspensão do Prazo
21/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
20/03/2024 14:00

Mantida a Prisão Preventiva
20/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
04/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:17

Remetido ao DJE
01/03/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 13:46

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
01/03/2024 13:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2023 15:05

Petição Juntada
04/12/2023 16:20

Mandado Expedido
04/12/2023 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023 16:12

Folha de Antecedentes Juntada
01/12/2023 14:59

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/11/2023 11:27

Petição Juntada
27/11/2023 14:41

Recebida a denúncia
27/11/2023 11:03

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:43

Evoluída a Classe
23/11/2023 18:05

Denúncia Juntada
14/11/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:50

Relatório Final Juntado
13/11/2023 12:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/11/2023 12:21

Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2023 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2023 19:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/11/2023 12:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/11/2023 12:26

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2023 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2023 11:37

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 11:35

Mandado de Prisão Expedido
12/11/2023 11:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/11/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2023 11:22

Termo de Audiência Expedido
12/11/2023 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2023 10:25

Laudo IML-pessoa Juntado
12/11/2023 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2023 08:36

Mudança de Magistrado
12/11/2023 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 07:53

Documento Juntado
12/11/2023 07:45

Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2023 03:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000070-40.2020.8.26.0247

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Neuza Maria de Souza

Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2020 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0000716-07.2025.8.26.0372

Luana Santos de Souza

Lucia Helena Cardoso dos Santos

Advogado: Luana Santos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1500634-29.2024.8.26.0438

Justica Publica

Gabriel dos Santos Silva

Advogado: Walter Ruiz Bogaz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0013388-86.2023.8.26.0996

Justica Publica

Elisa Aparecida da Silva

Advogado: Marcelo da Silva Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0003099-09.2023.8.26.0604

Jose Vieira Dantas

F.m.m. Rocha LTDA

Advogado: Jarina Jeha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 13:18

Exibir Processo