10/07/2025 13:16

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
10/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 05:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:32

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 21:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Montanari Martins (OAB 343157/SP) Processo 1003399-31.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Fernandes Castro - Autos n. 2025/000677

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente.

Anote-se.

Considerando os fatos narrados na inicial, notadamente a alegação de inexistência de relação jurídica entre as partes, em homenagem ao princípio geral de cautela e ainda visando evitar futuros descontos supostamente indevidos, oficie-se ao INSS para suspender os descontos no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica 287 - CONTRIB.

ANDDAP - *80.***.*20-81, no valor de R$ 81,57.

Pelo mesmo ofício, solicite-se informações ao INSS acerca de eventuais tratativas para ressarcimento administrativo dos valores descontados no benefício previdenciário da parte autora.

Atento à manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE-SE a(o) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos insertos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, defiro desde já a inversão do ônus da prova.

Intime-se.
15/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:59

Expedição de Ofício.
15/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
15/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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