TJSP - 0000313-55.2011.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE VALTER DOS SANTOS SILVA

CPF *03.***.*39-54

Advogados

PEDRO LOPES DE VASCONCELOS

OAB: 248913/SP

CPF *38.***.*03-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF *90.***.*12-24

JULIANA MONTEIRO GIACHINI FROTA

CPF *10.***.*22-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2025 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB 248913/SP) Processo 0000313-55.2011.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Valter dos Santos Silva - Fls. 563/564:

    vistos. 1) Anote-se a gratuidade processual do requerente, tendo em vista o disposto art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei nº 8213/91. 2) Ante a impossibilidade de nova perícia no local de trabalho, defiro a utilização de prova emprestada referente ao laudo pericial produzido na Justiça do Trabalho.

    Ressalte-se que, muito embora o INSS não tenha sido parte daquele processo, é possível a utilização, como prova emprestada, do laudo produzido na esfera trabalhista, uma vez que respeitado o contraditório nestes autos, tal como determina o art. 372, do atual Código de Processo Civil: O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

    No caso dos autos, a prova emprestada foi submetida regularmente ao contraditório, não sendo sequer objeto de impugnação específica por parte da autarquia. 3) No mais, também ao Sr.

    Perito para que realize a perícia médica de maneira indireta, em análise aos documentos/laudos/elementos de prova apresentados, no prazo de 30 dias.

    Honorários fixados às fls. 373 e depositados pelo requerido às fls. 455. À z.Serventia para intimação do perito, por e-mail. 4) Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. 5) Oportunamente, tornem conclusos.

  • 14/05/2025 01:01

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:47

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 09:27

    Documento Juntado

  • 02/12/2024 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 00:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2024 01:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 12:52

    Ato ordinatório

  • 08/02/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 11:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:20

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:18

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 12:47

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 15:12

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 17/04/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2022 16:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/07/2022 15:51

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:55

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 03:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2022 20:15

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 16:44

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 11:59

    E-mail expedido juntado

  • 20/04/2022 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 18:03

    Ato ordinatório

  • 15/04/2022 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2022 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:15

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 11:02

    Decisão

  • 24/02/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:18

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 06:01

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 16:06

    Documento Juntado

  • 30/07/2021 15:56

    Documento Juntado

  • 07/07/2021 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 09:22

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 05:48

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2021 21:45

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 11:59

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 00:49

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 13:16

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 14:54

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2021 13:12

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:43

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 15:18

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 15:18

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 15:18

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 15:18

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 15:17

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 15:17

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 15:17

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 15:17

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2021 15:31

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 15:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/01/2021 15:29

    Ofício Expedido

  • 12/01/2021 15:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/01/2021 15:29

    Mandado Expedido

  • 12/01/2021 15:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/01/2021 15:29

    Ofício Expedido

  • 12/01/2021 15:29

    Mandado Expedido

  • 12/01/2021 15:29

    Mandado Juntado

  • 12/01/2021 15:29

    Mandado Juntado

  • 12/01/2021 15:27

    Processo Digitalizado

  • 12/01/2021 15:27

    Mudança de Classe Processual

  • 12/01/2021 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/12/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 14:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2020 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 15:08

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2020 18:57

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 14:56

    Mandado Expedido

  • 30/01/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 14:33

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2020 15:57

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 17:18

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 13:47

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2019 15:30

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2019 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 01/08/2019 11:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 29/07/2019 13:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2019 09:20

    Mandado Expedido

  • 26/03/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:50

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2018 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 08:29

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2018 08:10

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 14:24

    Petição Juntada

  • 21/09/2018 11:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/09/2018 18:12

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 02/08/2018 09:02

    Proferido Despacho

  • 21/05/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 26/04/2018 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 13:28

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2018 11:10

    Disponibilizado no DJE

  • 19/04/2018 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 22/03/2018 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 19/03/2018 15:20

    Petição Juntada

  • 09/03/2018 15:53

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/01/2018 15:53

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 30/11/2017 12:46

    Proferido Despacho

  • 21/11/2017 12:28

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 11:27

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2017 14:04

    Decisão

  • 11/09/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 11:38

    Petição Juntada

  • 13/06/2017 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 01/06/2017 10:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 31/10/2016 15:25

    Petição Juntada

  • 31/10/2016 15:24

    Petição Juntada

  • 31/10/2016 15:24

    Petição Juntada

  • 18/10/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2016 11:51

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2016 11:44

    Proferido Despacho

  • 29/08/2016 17:28

    Petição Juntada

  • 29/08/2016 17:28

    Petição Juntada

  • 29/08/2016 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 04/08/2016 11:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/08/2016 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 29/07/2016 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 10:02

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2016 16:21

    Disponibilizado no DJE

  • 24/05/2016 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 15:08

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2016 11:26

    Disponibilizado no DJE

  • 20/04/2016 08:29

    Ofício Expedido

  • 14/04/2016 09:52

    Proferido Despacho

  • 28/03/2016 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2015 13:15

    Proferido Despacho

  • 28/05/2015 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 15:51

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2015 14:19

    Disponibilizado no DJE

  • 12/05/2015 16:06

    Petição Juntada

  • 04/05/2015 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2015 14:46

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2015 11:54

    Proferido Despacho

  • 22/04/2015 14:41

    Petição Juntada

  • 22/04/2015 14:41

    Petição Juntada

  • 27/03/2015 14:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2015 14:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2015 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2015 14:49

    Mandado Urgente Expedido

  • 26/02/2015 11:24

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2015 11:16

    Disponibilizado no DJE

  • 26/02/2015 08:26

    Mandado Expedido

  • 23/02/2015 12:21

    Petição Juntada

  • 05/12/2014 10:38

    Petição Juntada

  • 07/11/2014 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2014 11:54

    Petição Juntada

  • 30/07/2014 14:57

    Petição Juntada

  • 30/07/2014 14:57

    Petição Juntada

  • 10/04/2014 10:29

    Petição Juntada

  • 28/03/2014 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2014 15:38

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2014 18:01

    Proferido Despacho

  • 20/03/2014 17:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2014 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2014 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2011 09:50

    Recebimento de Carga

  • 20/01/2011 18:07

    Carga à Vara Interna

  • 20/01/2011 13:52

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2011

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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