16/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:43

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
23/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Madeira da Silva (OAB 377834/SP) Processo 1000345-92.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramires Oliveira Ramos -

Vistos.

Muito embora o autor não tenha trazido aos autos documento comprobatório de endereço em seu nome (contas de água ou luz), a pesquisa Sniper apontou que ele reside nesta cidade de Bananal.

Prossiga-se o feito.

Nos termos do art. 52, PU do CPC, cite-se a requerida, com as formalidades legais.

Ante o teor do comunicado n. 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação, devendo a parte ré, apresentar sua contestação, em trinta (30) dias, ciente de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado n. 76 do FONAJEF, a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Até a apresentação da contestação a entidade ré deverá juntar aos autos a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Cumpra-se.

Int.
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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