TJSP - 0003342-12.2004.8.26.0347

1ª instância - Sef de Matao

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO SOARES DA CUNHA MACHADO

CPF *00.***.*12-81

POSTO BAIRRAL LTDA

CNPJ: 54.655.501/0001-35

JOSE CARLOS DAMIANI

CPF *02.***.*60-76

Advogados

ANA KARLA DAMIANI CABRAL

OAB: 328917/SP

CPF *91.***.*53-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 07:41

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 30/06/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karla Damiani Cabral (OAB 328917/SP) Processo 0003342-12.2004.8.26.0347 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Carlos Damiani -

    Vistos.

    Intime-se a executada, por seu advogado, via D.J.E, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento da exequente para extinção da execução por prescrição intercorrente.

    Int.

  • 14/05/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:36

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/05/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 12:30

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 16:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/01/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/09/2019 15:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2019 11:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/08/2019 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/07/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/07/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 14/03/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 13:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/11/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/04/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 12:37

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 11:35

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 13:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/11/2016 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 13/06/2016 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2016 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/06/2016 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 10:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/12/2015 11:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2015 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2015 14:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/06/2015 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/03/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2014 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2014 18:29

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/11/2013 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/10/2013 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 09/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 07/02/2013 14:58

    Recebimento de Carga

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 23/10/2012 12:03

    Carga Outro

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/09/2011 15:32

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2011 14:22

    Carga Outro

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2011 09:50

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/02/2011 11:48

    Carga Outro

  • 14/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 28/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2007 00:00

    Aguardando Mandado

  • 03/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 00:00

    Aguardando Mandado

  • 21/11/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2006 12:01

    Andamento Zim

  • 25/05/2006 18:47

    Andamento Zim

  • 05/05/2006 17:32

    Andamento Zim

  • 18/04/2006 19:09

    Andamento Zim

  • 18/11/2005 18:57

    Andamento Zim

  • 11/11/2005 18:22

    Andamento Zim

  • 19/10/2005 12:11

    Andamento Zim

  • 18/10/2005 15:28

    Andamento Zim

  • 14/10/2005 15:17

    Andamento Zim

  • 14/10/2005 10:48

    Andamento Zim

  • 22/09/2005 12:26

    Andamento Zim

  • 16/09/2005 17:35

    Andamento Zim

  • 02/09/2005 12:51

    Andamento Zim

  • 19/07/2005 17:09

    Andamento Zim

  • 19/07/2005 13:30

    Andamento Zim

  • 18/07/2005 18:28

    Andamento Zim

  • 18/07/2005 12:33

    Andamento Zim

  • 06/07/2005 12:01

    Andamento Zim

  • 04/07/2005 15:02

    Andamento Zim

  • 20/06/2005 17:45

    Andamento Zim

  • 27/04/2005 14:26

    Andamento Zim

  • 27/04/2005 12:40

    Andamento Zim

  • 19/04/2005 16:59

    Andamento Zim

  • 02/03/2005 17:52

    Andamento Zim

  • 01/03/2005 16:57

    Andamento Zim

  • 04/02/2005 12:09

    Andamento Zim

  • 05/01/2005 13:17

    Andamento Zim

  • 28/12/2004 14:59

    Andamento Zim

  • 27/12/2004 10:27

    Andamento Zim

  • 16/12/2004 16:59

    Andamento Zim

  • 25/11/2004 11:58

    Andamento Zim

  • 27/09/2004 14:35

    Andamento Zim

  • 08/09/2004 11:45

    Andamento Zim

  • 02/09/2004 15:35

    Andamento Zim

  • 01/09/2004 10:40

    Andamento Zim

  • 16/08/2004 12:11

    Andamento Zim

  • 12/08/2004 12:52

    Andamento Zim

  • 28/07/2004 16:34

    Andamento Zim

  • 16/07/2004 12:13

    Andamento Zim

  • 30/06/2004 14:53

    Andamento Zim

  • 30/06/2004 10:01

    Andamento Zim

  • 29/06/2004 14:45

    Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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