18/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500474-50.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DE JESUS BUENO - Intimação da Defesa para que apresente as razões de recurso no prazo legal. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:04

Recebido o recurso
10/06/2025 12:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 15:45

Guia Eletrônica Enviada
06/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:56

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:01

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaiara Tereza Hildebrand (OAB 329349/SP) Processo 1500474-50.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL DE JESUS BUENO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONENAR RAFAEL DE JESUS BUENO qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, fixadas em 1/30 do salário mínimo em vigor, e regime prisional inicial FECHADO, por incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

O réu encontra-se preso, sendo necessária a manutenção da sua prisão.

Deixo de aplicar o disposto no §2º do art. 387 do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei nº 12.736/12, por entender faltar elementos de cunho subjetivo para a análise do benefício neste momento processual, sendo o juízo das execuções competente detentor de maiores elementos.

Autorizo a incineração da substância entorpecente, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova; bem como a destinação para destruição dos objetos apreendidos a fls. 23.

Transitado em julgado: a) expeça-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016).
15/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:59

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 04:00:00, Vara Criminal.
20/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:28

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:48

Juntada de Ofício
24/01/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:50

Juntada de Mandado
21/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:46

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:41

Evoluída a classe de 280 para 300
19/12/2024 13:07

Expedição de Mandado.
19/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:12

Recebida a denúncia
16/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:24

Juntada de Mandado
07/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 11:32

Expedição de Mandado.
07/12/2024 11:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/12/2024 10:02

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2024 10:30:00, Vara Plantão - Pirassununga.
07/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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