TJSP - 0006422-42.2008.8.26.0347

1ª instância - Sef de Matao

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI

OAB: 184296/SP

CPF *24.***.*05-33

Polo Passivo

Partes

LUMASP & LUSIPECAS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ: 67.486.779/0001-78

LUCIO ORISTIDES DE OLIVEIRA

MARIA ISABEL FIGUEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

ADRIANA AMBROSIO BUENO

OAB: 303921/SP

CPF *24.***.*21-33

ULISSES HENRIQUE GARCIA PRIOR

OAB: 173826/SP

CPF *43.***.*30-62

DAIANA RODRIGUES DOURADO

OAB: 294773/SP

CPF *22.***.*58-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:00

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 10:49

    Custas Iniciais Juntadas

  • 26/05/2025 10:49

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2025 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB 173826/SP), Daiana Rodrigues Dourado (OAB 294773/SP), Adriana Ambrosio Bueno (OAB 303921/SP) Processo 0006422-42.2008.8.26.0347 - Execução Fiscal - Reqdo: Lumasp & Lusipeças Equipamentos Hidráulicos Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Apurem-se as custas processuais em aberto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e conforme índice de taxas judiciárias constantes no site do TJSP (1% sobre o valor do crédito - observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

    Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02).

    Valor da causa: R$ 68.293,87 (fl. 04).

    Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu patrono, via D.J.E., para efetuar o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE - cod. 230-6), referente às custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Desde já, não comprovando o recolhimento, expeçacertidãopara fins deinscrição.

    Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 14/05/2025 15:20

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 01:04

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 17:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/05/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2025 19:06

    Pedido de Extinção Juntada

  • 29/04/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:37

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 12:09

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 12:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2025 16:02

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/08/2019 16:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/07/2019 09:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/07/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 09:48

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2019 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/06/2019 09:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 07/06/2019 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 12/03/2019 14:07

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/11/2018 09:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 17/04/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 10:59

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2018 10:27

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 10:14

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2016 11:38

    Petição Juntada

  • 11/08/2016 17:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/06/2016 09:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 05/03/2015 17:24

    Petição Juntada

  • 15/08/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 11:29

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2014 15:27

    Ato ordinatório

  • 12/08/2014 15:05

    Petição Juntada

  • 04/07/2014 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 09:02

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2014 17:55

    Ato ordinatório

  • 16/06/2014 17:53

    Petição Juntada

  • 13/06/2014 18:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/06/2014 11:48

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2014 11:33

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2014 11:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/06/2014 11:28

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2014 16:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2014 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/04/2014 10:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 11/09/2013 08:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2013 11:02

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos

  • 30/11/2012 00:00

    Processo Suspenso

  • 26/09/2011 00:00

    Processo Suspenso

  • 21/09/2011 13:34

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2011 13:15

    Carga Outro

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2009 00:00

    Aguardando Mandado

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2009 00:00

    Conclusos

  • 07/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 10/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos

  • 04/11/2008 11:13

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2008 09:49

    Carga à Vara Interna

  • 03/11/2008 11:58

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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