TJSP - 1004391-44.2024.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:37
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
24/07/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 22:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 22:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 19:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/05/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1004391-44.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudete Marques Damato - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para o fim de DECLARAR INEXISTENTE o contrato que deu causa aos descontos em questão ("CONTRIB.
CAAP 0800 580 3639").
CONDENO a requerida a RESTITUIR EM DOBRO à requerente o valor das prestações deduzidas, apuradas em liquidação/cumprimento de sentença.
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. -
14/05/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 20:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/01/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 16:31
Expedição de Carta.
-
28/08/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:26
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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