16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB 498031/SP) Processo 1005644-13.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Christian Vieira da Costa, Roseli Silva Braz da Costa - Reqdo: Cambiri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Big Construtora e Incorporadora S/A -

Vistos.

Constato que os embargos de declaração opostos pretendem alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no artigo 48, da Lei Nº 9.099/1995.

Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados.

Denota-se, pois, que a insurgência do(a)(s) embargante(s) representa, em rigor, seus inconformismos em relação à respeitável sentença proferida, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá ao(à)(s) embargante(s), se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intime-se.
22/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2024 22:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 21:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:56

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 15:08

Expedição de Carta.
17/10/2023 15:07

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:44

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:25

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007036-59.2025.8.26.0506

Pedro Henrique Zigante Martins

Ativos S/A Securitizadora de Creditos Fi...

Advogado: Luana Vieira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1001252-27.2024.8.26.0407

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1004644-83.2024.8.26.0565

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Breno Giovanni Zamboni

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 00:29

Exibir Processo

Processo nº 1003618-42.2024.8.26.0115

Marilene Aparecida Barbosa

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Shellyanna Kell Oliveira Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1004359-28.2023.8.26.0597

Residencial Aragao I

Maria Aparecida Franco Alexandre

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 09:07

Exibir Processo