21/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Rosa da Silva Brito (OAB 156263/SP), Sílvio Luiz Brito (OAB 193927/SP) Processo 1002559-62.2023.8.26.0597 - Arrolamento Sumário - Reqte: Julio Cesar Saraiva, Juliano Henrique Saraiva, Manoel Saraiva - Diante do exposto, JULGO E HOMOLOGO, por sentença, à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha destes autos de arrolamento dos bens deixados pelos de cujus, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Expeça-se, oportunamente, o competente formal de partilha, em favor dos interessados, fazendo-se constar expressamente que as certidões dos tributos deverão ser apresentadas por ocasião do registro junto ao C.R.I. bem como alvará judicial para o levantamento dos valores requeridos, conforme parecer ministerial.

Nos termos do Comunicado CG 1252/2019, fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos deste Arrolamentos, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Essa comunicação será encaminhada, anualmente, por meio de banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual.

Contudo, as partes e seus advogados não estão dispensados de cumprir as disposições da Portaria CAT 15/2003 da Secretaria da Fazenda Estadual.

Deverá a serventia requisitar ao distribuidor que altere a classe processual deste processo, de Inventário para Arrolamento Sumário.

Tendo que o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído, o formal de partilha destinado aos Serviços Notariais e de Registro deve ser expedido na forma prevista no art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Tomadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:17

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 20:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:42

Decisão Determinação
24/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 10:38

Expedição de Alvará.
06/03/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:55

Ato ordinatório
06/03/2024 12:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:09

Classe retificada de 39 para 31
06/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/03/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:42

Julgada Procedente a Ação
19/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:04

Recebida a Petição Inicial
14/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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