TJSP - 1005529-60.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 09:20
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
05/06/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Anna Clara Darezzo Zanni (OAB 471809/SP) Processo 1005529-60.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Casa104 Imóveis Ltda -
Vistos.
Não se admite nos juizados a representação da pessoa natural, por força do princípio da pessoalidade, conforme artigo 9º da Lei nº 9.099/95.
Cabe a distribuição de nova ação para uma das Varas Cíveis locais.
Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intime-se. -
13/05/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
12/05/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2135575-72.2025.8.26.0000
Carline Goncalves da Rosa
O Juizo
Advogado: Claudia Silva Capelari
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 18:08
Processo nº 1016000-64.2024.8.26.0019
Eduardo Martins Dantas
Harley Padovani
Advogado: Sergio Luis Abrunhoza dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 15:31
Processo nº 1033426-56.2024.8.26.0224
Kid Ataliba Comercial Buffet e Eventos L...
Jessica Araujo Pereira
Advogado: Pedro Henrique Duarte Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2024 18:35
Processo nº 0000430-92.2025.8.26.0642
Silvia Aparecida Cegatto Carrillo
Rwg Torres Construcoes LTDA.
Advogado: Michel Amauri Vieira Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2021 18:02
Processo nº 1509997-02.2022.8.26.0344
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Pedro Paulo Arantes Goncales Galhardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2022 17:34