15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Procópio de Souza (OAB 188301/SP) Processo 1505481-65.2024.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DEIVID ELEUTERIO MACIEL COSTA - Marilia, 13 de maio de 2025 Excelentíssimo Senhor Ministro Relator: Presto as seguintes informações abaixo: Em atendimento ao ofício 103224/2025 de 12 de maio de 2025, expedido nos autos de Recurso em Habeas Corpus epigrafado, pelo Advogado ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA, em favor de DEIVID eleuterio maciel costa tenho a elevada honra de me dirigir a Vossa Excelência, sempre com o devido respeito e acatamento, para fornecer os seguintes esclarecimentos: 1) O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do paciente/acusado em 10 de dezembro de 2024 declarando-o como incurso no artigo 121, § 2º, II e IV, c.c. artigo 14, II (7 x), c.c. artigo 69, todos do Código Penal e artigo 14, "caput", da Lei 10.826/03. 2) Por decisão de 11 de dezembro de 2024, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, a denúncia foi recebida, determinando-se a citação de Deivid para responder à acusação e decretando-se, ainda, sua prisão preventiva, com a consequente expedição de mandado de prisão, que foi cumprido em 04/05/2025. 3) Apresentada resposta, os autos encontram-se em andamento aguardando realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL designada para o dia 24/06/2025, às 15:30 horas.

Assim, anexo ao presente despacho-ofício, encaminho uma senha de acesso integral aos autos, caso seja imperiosa a verificação de mais algum elemento fático ou processual.

Sendo estas as informações que considerei relevantes para o completo e correto entendimento de Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevado respeito e distinta consideração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que sejam necessários.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se.

Atenciosamente.

PAULO GUSTAVO FERRARI Juiz de Direito
27/08/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2024 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 11:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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