16/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0002496-57.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO AUGUSTO SILVA LUPERNI - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a BRUNO AUGUSTO SILVA LUPERNI no processo n. 1500006-05.2021.8.26.0516, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após.
15/05/2025 00:24

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 17:28

Ofício Expedido
14/05/2025 17:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
22/04/2025 23:40

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
27/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:51

Petição Juntada
21/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
20/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:23

Documento Juntado
28/01/2025 12:16

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
27/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:26

Expedição de documento
23/01/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 14:40

Concedida Progressão de regime
14/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:53

Petição Juntada
17/12/2024 18:43

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/12/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:06

Petição Juntada
10/12/2024 17:53

Petição Juntada
09/12/2024 17:36

Petição Juntada
06/12/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 18:15

Petição Juntada
16/11/2024 22:55

Documento Juntado
16/11/2024 22:48

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/11/2024 22:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:32

Petição Juntada
04/11/2024 13:11

Pedido de Habilitação Juntado
04/11/2024 11:24

Ofício Juntado
04/11/2024 11:13

Boletim de Ocorrência Juntado
04/11/2024 10:24

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
04/11/2024 10:21

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/11/2024 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 10:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/10/2024 01:58

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 16:18

Mandado de Prisão Expedido
25/10/2024 10:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/10/2024 10:27

Expedição de documento
24/10/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:59

Documento Juntado
22/10/2024 16:02

Documento Juntado
03/10/2024 12:16

Ofício Expedido
03/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:46

Expedição de documento
06/06/2024 15:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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