23/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Francine Martins Latorre (OAB 135618/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Ricardo Soares Lacerda (OAB 164711/SP), Jose Eugenio Moraes Latorre (OAB 17775/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP) Processo 0002548-75.2024.8.26.0642 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Hans Ove Bronnun Scavenius, Richard Edward Hayes, Capricórnio Agrícola e Florestal Ltda - Reqdo: Concreto Redimix do Brasil Sa, Espólio de Thomaz Melo Cruz - Recebo os Embargos de Declaração, vez que tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição na decisão de fls. 512/515, sendo certo que a pretensão da embargante foi amplamente analisada na decisão, clara ao indicar os critérios de apuração.

Por sua vez, o artigo 473, §3º, do CPC permite ao perito valer-se de todos os meios necessários para a realização do laudo, de modo que somente o perito poderá indicar eventual limitação técnica, quando haverá a necessidade da nomeação de outro perito, ou se já reúne todos os elementos necessários para a produção do laudo desde logo.

Logo, em realidade, trata-se de descontentamento que deve ser impugnado pelas vias próprias, e não por meio de Embargos de Declaração.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela embargante.

Por fim, advirto as partes que a interposição de novos Embargos de Declaração descabidos sujeitará o responsável ao pagamento de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC.
15/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 04:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:06

Remetido ao DJE para Republicação
18/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:37

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/1990

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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