TJSP - 3000113-63.2013.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 3000113-63.2013.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco de Assis de Toledo Mussi e outro - Integrated Profits Participações LTDA - - Luciano Vital Barbosa - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ FERNANDO CANDIOTO DO PRADO (OAB 238495/SP), LUIZ FERNANDO CANDIOTO DO PRADO (OAB 238495/SP), JHONATAN LIMA SANTANA (OAB 357264/SP), ALESSANDRA FARIA DA SILVA (OAB 437018/SP) -
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Candioto do Prado (OAB 238495/SP), Jhonatan Lima Santana (OAB 357264/SP), Alessandra Faria da Silva (OAB 437018/SP) Processo 3000113-63.2013.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco de Assis de Toledo Mussi - Reqdo: Integrated Profits Participações LTDA, Luciano Vital Barbosa - Recebo os Embargos de Declaração, vez que tempestivos.
No mérito, rejeito-os.
Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição na sentença, sendo certo que a pretensão da embargante forma inovação recursal, já que não havia pedido anterior de justiça gratuita.
De todo modo, os documentos juntados demonstram que o autor, além da aposentadoria recebida, possui mais de R$ 250.000,00 em bens (fls. 604), de modo que possui plenas condições de arcar com os custos processuais, como de fato o fez durante toda a tramitação do feito.
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela embargante.
Por fim, advirto as partes que a interposição de novos Embargos de Declaração descabidos sujeitará o responsável ao pagamento de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC. -
17/05/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2024 02:00:00, 1ª Vara.
-
12/03/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 15:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 17:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/11/2023 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:24
Recebidos os autos
-
09/10/2023 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 14:18
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 14:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/03/2022 14:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/03/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 13:41
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:26
Expedição de Carta.
-
18/06/2021 17:25
Expedição de Carta.
-
18/06/2021 17:25
Expedição de Carta.
-
31/07/2020 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2020 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2020 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2020 10:33
Recebidos os autos
-
18/02/2020 12:38
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 18:29
Juntada de Petição de Réplica
-
25/06/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2019 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2019 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2019 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2019 14:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2019 14:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/04/2019 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2019 09:25
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/04/2019 15:33
Recebidos os autos
-
08/04/2019 15:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
03/04/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2019 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2019 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2019 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2019 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 17:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2019 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2019 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2018 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 09:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2018 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2018 14:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/12/2018 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2018 10:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 09:52
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2019 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
05/12/2018 11:42
Recebidos os autos
-
04/12/2018 14:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/08/2018 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2018 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2018 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2017 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2017 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2017 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2015 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2015 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2014 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2014 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2014 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2014 19:11
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
14/04/2014 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2013 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2013 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2013 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2013 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2013 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2013 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2013 16:26
Recebidos os autos
-
25/10/2013 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/10/2013 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2013
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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