13/05/2025 18:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 18:15

Baixa Definitiva
13/05/2025 18:09

Trânsito em julgado
28/03/2025 17:45

Prazo
25/03/2025 14:55

Juntada de petição
25/03/2025 14:55

Expedido Termo
25/03/2025 14:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 16:43

Expedido Certidão
21/03/2025 16:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2025 15:59

Expedido Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 08:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 18:43

Acórdão registrado
13/03/2025 13:14

Julgado virtualmente
12/03/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 16:37

Conclusos para o Relator
16/01/2025 13:19

Expedido Termo
16/01/2025 13:19

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/01/2025 16:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/12/2024 15:43

Conclusos para o Relator
09/12/2024 15:05

Recebidos os autos do MP
07/12/2024 19:20

Juntada de petição
07/12/2024 19:20

Expedido Termo
07/12/2024 19:20

Expedido Termo
03/11/2024 01:42

Expedido Certidão
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2024 11:08

Expedido Certidão
23/10/2024 11:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 16:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/10/2024 13:59

Distribuição por Sorteio
22/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 16:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2024 16:35

Processo Cadastrado
16/10/2024 09:14

Processo encaminhado para outra Seção
15/10/2024 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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