08/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Abraão Correia (OAB 170000/SP), Guilherme Gullino Zamith (OAB 272101/SP), Juliana Marsulo (OAB 359904/SP) Processo 0002044-71.2025.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Larissa Casal Garcez - Exectdo: Albert Sabin Hospital e Maternidade Ltda -

Vistos.

Uma vez que não há nos autos principais notícia do resultado do agravo interposto, bem como do trânsito em julgado, recebo o presente como cumprimento provisório de título judicial que se processará nos termos dos artigos 520 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/2015).

Intime-se a parte devedora, por seu advogado para pagamento da condenação de R$ 3.148,49, conforme planilha juntada pela parte credora nestes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de processo Civil.

Em caso de pagamento parcial, será observado o § 2º do artigo 523 supracitado.

Em caso de não pagamento, proceder-se-á na forma do disposto no § 3º.

Anoto que o prazo para apresentação de eventual impugnação (art. 520, § 1º, cc. 525, CPC) será computado da data do depósito em Juízo, observando-se os termos da Lei nº 13278/2018, que acrescentou à Lei nº 9099/95 o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

Anoto que, depositado o valor, este ficará indisponível para levantamento até julgamento final do recurso nos autos principais.

Acaso a parte exequente pretenda o levantamento do valor ao qual a parte executada foi condenada, determino, desde já, sua intimação pessoal para que preste caução, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC, a fim de garantir eventual futuro prejuízo à parte executada.

Ou, poderá a parte exequente, se preferir, aguardar o trânsito em julgado da sentença para execução sem a caução.

Atentem-se ao correto protocolamento de petições neste incidente, conforme numeração própria, uma vez que os autos principais encontram-se no E.

Colégio Recursal.

Int.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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