TJSP - 1026052-31.2024.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB 146770/SP), Antonio Luiz Santana de Sousa (OAB 255061/SP) Processo 1026052-31.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rayane Cristina Alves Mendes - Reqdo: Econoroeste Concessionaria de Rodovias Noroeste Paulista S.a -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.
Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.
Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.
P.I.C. -
23/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
12/10/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2024 05:10
Juntada de Certidão
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24/09/2024 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 12:54
Expedição de Carta.
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23/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/09/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:34
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
17/09/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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