24/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Raphael Garzesi Araujo (OAB 347380/SP) Processo 1018151-34.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Peseta Viana - Reqdo: Condomínio Conjunto Ilhas Gregas - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de declarar a nulidade das multas aplicadas nos dias 17/05/2023 e 07/06/2023, por não ter sido assegurado o contraditório e ampla defesa ao autor, bem como condenar a ré ao pagamento, ao autor, de indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00, corrigidas monetariamente pela tabela prática do E.

TJSP e com juros devidos da primeira multa aplicada.

Os juros de mora serão de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º. do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 15% da soma do valor atualizado monetariamente das multas anuladas, à condenação por danos morais, devidamente atualizada, na forma acima.

Neste momento, concedo a tutela de urgência, a fim de que a ré se abstenha de cobrar ou protestar as multas, até final resolução deste processo, o que abrange o autor e o locador.

Deverá a ré comunicar o locador, por e-mail, acerca desta sentença, comprovando nestes autos em cinco dias.

Cabe ao réu, por sua vez, comunicar nos autos do processo que lhe move o locador, comprovando-se nos autos em cinco dias.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
10/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:21

Suspensão do Prazo
28/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 01:48

Suspensão do Prazo
17/01/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:04

Suspensão do Prazo
28/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 18:20

Expedição de Carta.
18/10/2023 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 07:15

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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