24/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 22:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rafaela de Oliveira Estival (OAB 349740/SP) Processo 0001832-51.2025.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaela de Oliveira Estival, Rafaela de Oliveira Estival - Exectdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Intime-se a parte executada, por publicação, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apontada na exordial, acrescida de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, sob pena de, não o fazendo, incidirem multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, previstos no artigo 523, §1ª, do NCPC, bem como de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem a integral satisfação do crédito da parte credora.

Fica o(a) devedor(a) cientificado(a) que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes art. 525 do NCPC.

Não havendo pagamento voluntário, recolha o exequente (se o caso) as taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.438/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, para pesquisas junto aos Sistemas Informatizados à disposição do Juízo.

Após certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, se requerido, e mediante o recolhimento das respectivas taxas, fica autorizada a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

Por fim, nos termos do artigo 82, § 3º, do CPC, acrescentado pela Lei 15.109/2025 em vigor a partir do dia 14 de março de 2025, deverá a parte executada providenciar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitando o mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs UFESP/2024 = R$ 37,02 - Guia DARE-SP cód. 230-6), sob pena de inscrição (Lei Estadual nº 11.608/03 artigo 4.º inciso III).

Int.
14/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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