TJSP - 0013741-27.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK VINICIUS LOPES ROQUE

CPF *96.***.*09-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB: 407083/SP

CPF *20.***.*75-34

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB: 292417/SP

CPF *56.***.*68-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 14:25

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 21/05/2025 14:25

    Mandado Juntado

  • 21/05/2025 06:45

    Recurso Interposto

  • 16/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro de Castro Leite Junior (OAB 407083/SP) Processo 0013741-27.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK VINICIUS LOPES ROQUE - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a ERICK VINICIUS LOPES ROQUE (Penitenciária - Itapetininga II

  • 15/05/2025 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 15:56

    Mandado Expedido

  • 15/05/2025 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2025 15:20

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/05/2025 13:48

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2025 12:11

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 15/05/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 09:54

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/05/2025 09:50

    Documento Juntado

  • 15/05/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/05/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 07:48

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 16:24

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 06:48

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 08:47

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:20

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 12:33

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/03/2025 09:12

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 20:12

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:14

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2025 05:53

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:44

    Pedido de Informações Juntado

  • 06/03/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 12:13

    Documento Juntado

  • 28/02/2025 12:12

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 17:08

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/01/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 21:16

    Petição Juntada

  • 25/01/2025 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2025 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2025 18:29

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/12/2024 16:15

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/12/2024 08:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/11/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 21:21

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 10:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2024 10:23

    Falta Grave Juntada

  • 27/10/2024 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 16:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 31/07/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 15:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/07/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 10:13

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 01/07/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/07/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 14:31

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 19:58

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 21:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 21:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 21/06/2024 21:42

    Falta Média Juntada

  • 05/06/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:41

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 17:38

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 10/04/2024 16:09

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/04/2024 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:21

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 23:56

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 17:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/02/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 17:19

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 18:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/11/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 16:50

    Declarada a Remição

  • 17/11/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 22:18

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 09:21

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 10:09

    Recurso Interposto

  • 08/02/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 14:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/02/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 17:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 20:47

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 06:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 06:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2023 06:36

    Falta Grave Juntada

  • 10/01/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 08:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/12/2022 08:28

    Falta Grave Juntada

  • 22/10/2022 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/10/2022 16:58

    Falta Grave Juntada

  • 04/10/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 09:51

    Apensado ao processo

  • 30/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:53

    Expedição de documento

  • 27/09/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 09:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/09/2022 14:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/09/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 08:49

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 14:11

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 14:49

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 12/05/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 15:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/05/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 17:25

    Declarada a Remição

  • 10/05/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:39

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 11:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2022 11:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2022 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2022 16:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2022 16:17

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 04/05/2022 15:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2022 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 14:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/11/2021 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 22:45

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 10:26

    Ofício Expedido

  • 19/11/2021 09:09

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 17:14

    Documento Juntado

  • 18/11/2021 15:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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