TJSP - 0008719-45.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DANILO RAFAEL RODRIGUES

CPF *89.***.*07-33

Advogados

RUBENS GUIMARAES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

DANILO RAFAEL RODRIGUES

CPF *89.***.*07-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Maria Cancian (OAB 229460/SP) Processo 0008719-45.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Rafael Rodrigues - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 23/10/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 17:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:56

    Concedida Progressão de regime

  • 12/04/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:49

    Unificadas e somadas as penas

  • 30/05/2023 15:48

    Unificadas e somadas as penas

  • 30/05/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/04/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 10:24

    Declarada a Remição

  • 03/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:09

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:09

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/10/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:33

    Conciliação frutífera

  • 26/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/07/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:41

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2022 01:04:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 06/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/06/2022 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 12:53

    realizado cálculo de

  • 14/04/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2022 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 15:29

    realizado cálculo de

  • 26/01/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2021 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/09/2021 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:50

    Concedido o Livramento condicional

  • 10/08/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/05/2021 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2021 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 09:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/04/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/04/2021 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/04/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/04/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 14:28

    realizado cálculo de

  • 20/04/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 14:18

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2020 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2020 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:40

    Concedido o Livramento condicional

  • 11/03/2020 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/01/2020 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/01/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/01/2020 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2020 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:06

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 12:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/05/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 18:55

    Conciliação frutífera

  • 12/04/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2019 10:44

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/03/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 18:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2018 12:18

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2018 12:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 03/09/2018 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 13:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/08/2018 17:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 16:29

    Unificadas e somadas as penas

  • 07/06/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2018 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 13:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/05/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/03/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 16:05

    Unificadas e somadas as penas

  • 02/02/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 12:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/01/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2017 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2017 14:58

    realizado cálculo de

  • 23/11/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 14:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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