15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Luiz Maion (OAB 327924/SP), Yohan Karan Facco Dadamo (OAB 441018/SP), Diego Ginevro (OAB 464271/SP) Processo 1000398-19.2023.8.26.0326 - Divórcio Litigioso - Reqte: L.

R.

D.

O. - Reqdo: V.

G.

D.

O. - Em face de todo o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, NCPC, para JULGAR PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para DECRETAR o divórcio do casal, pondo termo ao vínculo conjugal, permanecendo a autora com seu nome de casada.Outrossim, acolho o pedido para que o bem adquirido junto à CDHU seja registrado em exclusivamente no nome da autora, na qualidade de divorciada.

Expeça-se mandado de averbação e ofício à CDHU.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, os quais, por equidade, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, considerando que a controvérsia é de simples intelecção, não possuindo complexidade, observada a gratuidade processual, aqui deferida.

Se o caso, fixo honorários ao(s) advogado(s) indicado(s) pelo convênio DPE/OAB no máximo da respectiva tabela, em virtude do trabalho desenvolvido ao longo do feito.

Expeça-se certidão.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 21:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:27

Juntada de Ofício
08/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 19:28

Expedição de Ofício.
01/03/2024 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
15/12/2023 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 08:28

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:37

Expedição de Ofício.
17/03/2023 18:37

Expedição de Ofício.
10/03/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 10:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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