TJSP - 1009784-70.2013.8.26.0020

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

ACUCAREIRA BOA VISTA LTDA

CNPJ: 54.521.703/0001-94

Advogados

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

OAB: 212923/SP

CPF *72.***.*15-27

Polo Passivo

Partes

MERCADO SANTANA RODRIGUES E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 13.557.535/0001-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

DENIS GONCALO RODRIGUES

CPF *16.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP) Processo 1009784-70.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AÇUCAREIRA BOA VISTA LTDA -

    Vistos.

    Considerando que o executado foi intimado por edital acerca do arresto de fls. 68/69, conforme fls. 231/232, tendo decorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos à execução (fls. 233), além da rejeição da exceção de pré-executividade de fls. 236/240 por meio da decisão de fls. 242, converto o arresto em penhora.

    Desnecessária nova intimação do executado por edital, considerando o alerta constante do edital de fls. 232 sobre a conversão do arresto em penhora na hipótese de decurso do prazo para pagamento voluntário.

    Nesse sentido: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Valores bloqueados pelo sistema Bacenjud, em momento precedente à citação dos executados.

    Arresto convertido em penhora.

    Hipótese em que, no momento da citação, os devedores foram devidamente cientificados do bloqueio judicial que recaiu sobre valores de sua titularidade.

    Desnecessidade de nova intimação por edital.

    Observação no sentido de que a execução se processa no interesse do credor, sendo desnecessária a adoção de medidas inócuas.

    Expedição de mandado de levantamento autorizada, independentemente de nova intimação.

    Decisão reformada.

    Recurso provido.

    Dispositivo: deram provimento ao recurso". (TJSP; Agravo de Instrumento 2142307-50.2017.8.26.0000; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017) 3.

    Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do exequente, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos. 4.

    Defiro a diligência requerida.

    Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o exequente juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023.

    Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

    Int.

  • 14/05/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:26

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 13/03/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:11

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/04/2024 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:01

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 08/03/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2024 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2023 21:32

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 21:32

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2022 22:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2022 22:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2022 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 14:01

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 14:15

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2022 14:14

    Decisão

  • 07/03/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 15:48

    Decisão

  • 07/10/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 18:52

    Decisão

  • 12/08/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 17:26

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2021 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2021 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 18:04

    Decisão

  • 02/01/2020 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2019 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2019 21:14

    Decisão

  • 01/04/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2018 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2018 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2018 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2018 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2018 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2017 16:50

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2017 16:50

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2017 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2017 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2017 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 14:28

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 18:15

    Decisão

  • 20/04/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 18:34

    Proferido Despacho

  • 18/10/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2016 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 17:05

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 13:20

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2016 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2016 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2015 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2015 17:14

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2015 16:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2015 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2015 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2015 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2015 12:19

    Ato ordinatório

  • 05/07/2015 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2015 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2015 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 14:02

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 04/03/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2014 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2014 19:08

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 19/09/2014 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2014 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 11:51

    Ato ordinatório

  • 15/05/2014 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2013 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2013 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2013 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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