TJSP - 0004294-05.2007.8.26.0470

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILSON BORGES DOS SANTOS

CPF *96.***.*62-08

DIRCE PANTALEAO DOS SANTOS

CPF *45.***.*73-48

ADNA SOUZA GUIMARAES

CPF *12.***.*03-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORANGABA

CNPJ: 46.634.580/0001-70

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:33

    Ato ordinatório

  • 31/05/2025 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adna Souza Guimaraes (OAB 132446/SP), Weverton Fernandes da Silva (OAB 391796/SP) Processo 0004294-05.2007.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Borges dos Santos - Reqdo: Prefeitura Municipal de Porangaba -

    Vistos.

    O processo de conhecimento foi sentenciado em 15 de março de 2.011 (fls. 288-298), com condenação da requerida ao pagamento de pensão em favor dos autores, com inclusão na folha de pagamento da requerida, e condenação da requerida ao pagamento de danos morais ao autores.

    Houve recursos e o acórdão foi proferido em 6 de fevereiro de 2.013 com reforma quanto ao termo inicial da pensão e com majoração do valor dos danos morais.

    Foi determinado que as parcelas referentes à pensão vencida deveria ser pagas de uma vez.

    O acórdão transitou em julgado em 26 de março de 2.013.

    Dado início ao cumprimento da sentença, foi apresentado cálculo (fls. 509-510) contemplando as pensões vencidas até fevereiro de 2.016 e a indenização por danos morais.

    Em fls. 633-636 os requerentes noticiam que, em que pese ter havido o pagamento referente aos cálculos apresentados, o devedor não efetuou o pagamento das pensões que se venceram a partir de março de 2.016.

    Apresentam cálculo das prestações que se venceram entre março de 2.016 e outubro de 2.024 (data do último cálculo) e requerem a cobrança através deste cumprimento de sentença. É o relato do essencial.

    Passo a decidir.

    Dentro do cumprimento de sentença ou execução é possível a cobrança de valores de parcelas vincendas, previstas no título executivo, e não adimplidas pelo devedor no curso do procedimento executivo.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a aplicabilidade do art. 323 do Código de Processo Civil ao processo de execução e, consequentemente, ao cumprimento de sentença: Cumprimento de sentença.

    Decisão que indeferiu pretensão de intimar o executado para pagamento de quantia correspondente a "parcelas vincendas, originadas da sua responsabilidade enquanto sócio da empresa exequente".

    Inconformismo das exequentes.

    Acolhimento.

    Relação societária que ainda permanece e, após o sentenciamento, é incontroverso que o sócio executado deixou, mais uma vez, de adimplir com suas obrigações societárias.

    Nesse contexto, não é razoável, tampouco eficiente, impor à sócia adimplente o ônus de ajuizar uma nova demanda para discutir, de novo, o cumprimento das mesmas obrigações societárias.

    Interpretação conjugada e ampliativa dos arts. 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, 323 e 771, do CPC.

    Precedentes do STJ.

    Decisão reformada, para admitir a execução de valores posteriores à data da sentença, desde que esses derivem das obrigações societárias já analisadas pelo juízo de primeiro grau, e sem prejuízo de eventual impugnação pelo executado, nos termos do art. 525, do CPC.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009689-97.2024.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2024; Data de Registro: 06/06/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DÉBITOS CONDOMINIAIS.

    Inclusão das prestações vincendas no pedido.

    Cabimento.

    Inteligência do art. 323 c/c 771, § único, ambos do CPC/15.

    Precedentes.

    Não é razoável exigir que o credor ajuíze uma nova ação para reabrir a discussão entre as mesmas partes sobre débitos de natureza idêntica.

    Decisão mantida.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053299-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2025; Data de Registro: 26/02/2025) Porém, considerando o tempo passado desde o último cálculo, apresentem os credores cálculo atualizado dos valores devidos, no prazo de 5 dias.

    Após, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a devedora para, no prazo de 30 dias, se o caso, impugnar o cumprimento de sentença.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 01:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/04/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2022 13:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/07/2021 14:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2021 14:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/06/2021 13:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/04/2020 04:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/04/2020 01:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/04/2020 01:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/01/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 10:51

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 03/12/2019 13:57

    Decisão

  • 01/07/2019 14:49

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 18:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/06/2019 18:24

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2019 12:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/03/2019 15:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/02/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 15:12

    Autos no Prazo

  • 10/04/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 18:11

    Autos no Prazo

  • 06/04/2018 13:07

    Decisão

  • 13/12/2017 13:59

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 13:56

    Decisão

  • 28/07/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 12:48

    Autos no Prazo

  • 27/07/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 15:50

    Decisão

  • 17/04/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2017 11:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/02/2017 13:47

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 13:29

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2017 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2016 15:05

    Decisão

  • 22/03/2016 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2014 17:15

    Autos entregues em carga

  • 17/09/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 10:23

    Ato ordinatório

  • 16/09/2014 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2014 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 16:15

    Decisão

  • 13/03/2014 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2014 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2013 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2013 00:00

    Decisão

  • 10/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 22/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2011 16:24

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2011 10:42

    Carga ao Advogado

  • 08/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2011 15:50

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2011 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2011 16:19

    Carga Outro

  • 15/03/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 24/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2011 14:03

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2011 14:13

    Carga ao Advogado

  • 13/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/12/2010 14:01

    Recebimento de Carga

  • 10/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2010 15:50

    Carga Outro

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 12/12/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2008 18:03

    Recebimento de Carga

  • 22/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2008 11:06

    Carga Outro

  • 27/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2008 11:50

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2008 13:49

    Carga Outro

  • 09/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/02/2008 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/10/2007 11:31

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2007 17:01

    Carga à Vara Interna

  • 18/10/2007 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2007

Ultima Atualização
29/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2015671-58.2025.8.26.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Ellen Susana da Silva Oliveira

Advogado: Glaciane Pereira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000435-87.2025.8.26.0457

Madequier Jesus Naressi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1147987-77.2024.8.26.0100

Talita Jose do Nascimento

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Pablo Emiliano Sanchez Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1147987-77.2024.8.26.0100

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Talita Jose do Nascimento

Advogado: Pablo Emiliano Sanchez Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1004191-40.2025.8.26.0602

Leandro Cortez

Paulo Edson Rodrigues dos Santos

Advogado: Rita de Cassia Lago Valois Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 15:42

Exibir Processo