17/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Bianca Almeida Alves (OAB 494559/SP) Processo 1032279-92.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaildes Almeida da Silva de Sá - Reqdo: Banco Safra S/A - Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Diante disso, dou o feito por saneado.

Aplicável à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, pois incidente sobre as relações bancárias, bem como aos consumidores por equiparação em decorrência de dano em prestação de serviço disponibilizada ao mercado de consumo. É a hipótese alegada nos autos.

Considerando o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é verossímil a alegação da parte autora e a parte autora é hipossuficiente.

Assim, inverto o ônus da prova de demonstrar que o contrato foi firmado efetivamente com a autora.

Para tanto, defiro a realização de perícia grafotécnica no documento Para o encargo nomeio Rosangela Avila - [email protected], a qual deverá estimar seus honorários em 05 dias.

Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte ré, diante da inversão do ônus da prova, a qual deverá providenciar o depósito do valor.

Em 5 (cinco) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (artigos 421, § 1º, I e II do Código de Processo Civil), bem como para que providenciem o que for requerido pelo perito, comparecendo ainda em data e local indicado pelo perito.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo (artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil).

As demais provas serão avaliadas após a perícia.
15/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:21

Expedição de Carta.
15/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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