TJSP - 1007172-59.2018.8.26.0126

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DE JESUS

CPF *52.***.*33-43

Advogados

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

OAB: 353556/SP

CPF *62.***.*23-79

SELMA DE FREITAS

OAB: 322035/SP

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

EMPRESA VISION VEICULOS

CNPJ: 10.590.122/0001-39

Advogados

FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 247665/SP

CPF *20.***.*87-84

Testemunhas

Partes

MIRIA RODRIGUES BISPO

CPF *65.***.*29-36

CAIO FERNANDO DA SILVA

CPF *35.***.*25-69

DAIANE RODRIGUES MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*34-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Pereira do Nascimento (OAB 247665/SP), Selma de Freitas (OAB 322035/SP), Eloiza Schwarz Mazzucca (OAB 353556/SP) Processo 1007172-59.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos de Jesus - Reqdo: Empresa Vision Veículos -

    Vistos.

    Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c pedido alternativo de declaração de desfazimento de relações contratuais, c/c reparação por danos materiais e morais proposta por ANTONIO CARLOS DE JESUS em face de ORLANDO MARTINS VEÍCULOS - VISION VEÍCULOS e, inicialmente, também contra AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A., conforme petição inicial de fls. 1/18.

    A ação versa sobre a compra de um veículo Ford Fiesta Flex 1.0, ano 2010, no valor de R$ 19.900,00, financiado pelo Banco Santander, adquirido pelo autor em 16/03/2018.

    A parte requerida Aymore ofereceu contestação (fls. 125/136) e foi posteriormente excluída do polo passivo (fls. 196/198).

    A requerida Orlando Martins Veículos apresentou contestação e reconvenção (fls. 51/70; 104/123), argumentando que o veículo não possuía os vícios alegados e que o autor não comprovou os fatos narrados.

    Foi proferida sentença (fls. 290/295) julgando improcedente a ação principal e parcialmente procedente a reconvenção.

    O magistrado verificou que não havia prova nos autos de vícios no veículo, destacando que este contava com 195.000 km rodados no momento da aquisição e que diversos reparos relacionavam-se ao desgaste natural.

    Concluiu-se que havia indícios de mero arrependimento do negócio.

    A parte autora interpôs recurso de apelação (fls. 298/306), tendo o Tribunal negado provimento ao apelo (fls. 336/339), com certificação do trânsito em julgado em 16/12/2022 (fl. 349).

    Após o trânsito em julgado, a requerida Vision Veículos informou que o veículo foi abandonado pelo autor em seu estabelecimento desde o início do processo e requereu a manifestação dos interessados sobre sua destinação (fls. 356/357).

    A parte autora foi intimada por carta com AR para proceder à retirada do veículo (fls. 358), com posterior determinação de intimação pessoal sob pena de fixação de multa (fls. 362).

    Foi juntado o AR de intimação (fls. 375), não tendo o autor se manifestado.

    Diante da inércia do autor, o juiz fixou multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00, e determinou nova intimação por AR para que retirasse o veículo no prazo improrrogável de 10 dias (fls. 377-378).

    A empresa Aymoré também foi intimada para manifestar-se sobre o contrato de financiamento e eventual interesse na retirada do veículo (fls. 377-378 e 383), sem manifestação.

    A tentativa de intimação do autor por AR retornou com a informação "ao remetente" (fl. 394), demonstrando a impossibilidade de localização no endereço indicado.

    A requerida Vision Veículos pugnou pela consolidação da multa de R$ 10.000,00 e realização de tentativa de penhora via sistemas SISBAJUD e RENAJUD (fls. 388).

    Posteriormente, requereu pesquisas SISBAJUD e RENAJUD para tentativa de localização do endereço do autor (fls. 402).

    Considerando que o processo transitou em julgado desde 16/12/2022 (fl. 349); o autor foi intimado e não demonstrou interesse na retirada do veículo; a tentativa de nova intimação foi frustrada (fls. 394); a empresa Aymoré, mesmo intimada, não manifestou interesse no bem; e a situação atual revela abandono do bem há mais de seis anos (desde 2018, conforme fls. 357), DEFIRO os pedidos da requerida Vision Veículos.

    Portanto, consolido a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em face do autor; Defiro a realização de pesquisas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD para localização de endereço atualizado do autor, devendo o credor recolher as custas de pesquisa; Caso frutíferas as pesquisas, expeça-se mandado de intimação para retirada do veículo no prazo de 10 dias, sob pena de autorização para venda do veículo pela requerida, a fim de custear parcialmente a multa aplicada; Não sendo localizado o autor ou permanecendo inerte após intimação, dada a situação de abandono por longo período e a inviabilidade de manutenção indefinida do veículo nas dependências da requerida, autorizo desde já a venda extrajudicial do bem, mediante prestação de contas nos autos, para abatimento parcial da multa aplicada.

    Caso o autor venha a ser intimado e manifeste interesse na retirada do veículo, fica mantida a multa aplicada, que deverá ser executada nos termos legais.

    Intime-se.

  • 03/10/2024 06:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 12:51

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 16:57

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 17:01

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 19:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 19:13

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:56

    Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/07/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/07/2022 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 21:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/04/2022 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 19:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/03/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:13

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 16:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2022 05:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 09/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2020 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2020 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2020 19:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/10/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2019 12:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 00:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/02/2019 23:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/01/2019 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2018 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2018 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2018 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2018 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2018 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2018 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2018 21:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2018 12:39

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2018 12:39

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2018 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2018 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2018 17:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 45, classe_nova: 7

  • 09/11/2018 14:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/11/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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