14/07/2025 20:54

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:32

Apensado ao processo
14/07/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Bezerra Santos (OAB 351829/SP) Processo 1017273-28.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deolane Bezerra Santos -

Vistos.

Manifeste-se o vencedor, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser interposto por meio de incidente próprio, segundo o seguinte procedimento: "Comunicado Conjunto CG nº 438/2016 TJSP - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Observe-se, outrossim, no que diz respeito às custas judiciais o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, artigo 1.098, a saber: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ... § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo." Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, aguardando as providências supra mencionadas.

A seguir, arquivem-se.

Int.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 07:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:18

Apensado ao processo
30/10/2024 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 07:42

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 20:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:28

Expedição de Carta.
10/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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