27/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Denis Fernando da Cunha (OAB 416316/SP) Processo 0003989-54.2021.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Cartões S.A. - Exectda: Agripina Rosalina de Jesus -

Vistos.

Indefiro a pretensão da exequente, pois eventual cônjuge não integrou o polo passivo da ação de conhecimento, de modo que sua inclusão em fase de cumprimento de sentença viola a ampla defesa e o contraditório.

Além disso, não há indícios que levem à conclusão de que a dívida foi contraída em proveito da família constituída pela executada com eventual cônjuge.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Pretensão para pesquisa/penhora de bens em nome do cônjuge do executado, que não figurou no título executivo, tampouco no polo passivo da execução.

Responsabilidade decorrente do título executivo que não pode ser imposta a quem não o subscreveu.

Solidariedade que não se presume.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2114017-15.2023.8.26.0000; Relator(a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piraju - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/07/2023; Data de Registro: 28/07/2023)" AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão interlocutória que indefere pedido de ofício ao CRCJUD para verificar se o executado é casado para futuro bloqueio de bens em nome da esposa do executado.

Decisão mantida.

Não cabimento da pesquisa de bens e do bloqueio patrimonial em nome do cônjuge do executado, por violação ao contraditório e à ampla defesa.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de não admitir a penhora das contas do cônjuge do executado, independente do regime de bens, em razão de não integrar o polo passivo da execução.

RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2274611-03.2023.8.26.0000; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2023; Data de Registro: 28/10/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu atos constritivos sobre o patrimônio de titularidade do cônjuge da executada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência do exequente.

Pesquisas de bens infrutíferas.

Execução de honorários advocatícios.

Obrigação que não reverte em benefício da família.

Impossibilidade de execução de patrimônio individual e comum de cônjuge não incluso na demanda.

Precedente.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2202152-66.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2024; Data de Registro: 25/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Cumprimento de sentença - Decisão incluiu o companheira do executado no polo passivo da execução e rejeitou a impugnação por ela apresentada - Inconformismo - Acolhimento - Redirecionamento da execução ao cônjuge ou companheira do executado não se mostra possível, independente do regime de casamento ou da união estável, porque implicaria em violação ao contraditório e ampla defesa de quem não integrou a ação - Inteligência do artigo 506 do CPC - Precedentes -Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2071424-34.2024.8.26.0000; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data de Registro: 18/07/2024) Portanto, diga o exequente o que pretende, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:42

Juntada de Ofício
11/04/2025 11:08

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2024 10:16

Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 14:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:24

Autos no Prazo
17/11/2023 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
13/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:25

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
21/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:27

Bloqueio/penhora on line
26/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
17/04/2023 11:16

Juntada de Mandado
17/04/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:02

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:50

Conclusos para decisão
03/01/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 14:25

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
16/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 02:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 02:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 02:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/06/2022 17:12

Bloqueio/penhora on line
11/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.
10/02/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 22:14

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
03/02/2022 18:04

Conclusos para decisão
11/11/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:54

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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