06/05/2025 14:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 14:26

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:20

Expedido Certidão
06/05/2025 14:17

Trânsito em julgado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 14:04

Prazo
17/03/2025 10:53

Expedido Certidão
13/03/2025 18:16

Acórdão registrado
13/03/2025 14:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 13:56

Julgado virtualmente
10/03/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
25/02/2025 13:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/02/2025 11:09

Distribuição por Competência Exclusiva
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 11:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/02/2025 11:18

Processo Cadastrado
19/02/2025 12:18

Processo encaminhado para outra Seção
19/02/2025 10:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Justica Publica

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