TJSP - 1500689-09.2023.8.26.0569

1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISABETE COSTA DE SOUZA

CPF *99.***.*39-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

POLIANA MARIA FRANCA

OAB: 491534/SP

CPF *41.***.*22-58

ANNA VIRGINIA PEREIRA PORTELADA LEMOS DE FREITAS

OAB: 39799/CE

CPF *32.***.*92-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANA CRISTINA RIBAS SANDRINI

ROBSON VALERIO DA SILVA

CPF *82.***.*81-69

DALVA PROENCA DE LIMA FERREIRA

CPF *22.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:16

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/07/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Poliana Maria Franca (OAB 491534/SP), Anna Virginia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB 39799/CE) Processo 1500689-09.2023.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ELISABETE COSTA DE SOUZA -

    Vistos.

    Tendo em vista a constituição de defensor pela ré, proceda-se a sua habilitação nos autos.

    Defiro a expedição da certidão de honorários parciais a defensora dativa, cientificando-a que, em caso de renúncia do defensor constituído, sem que a parte constitua novo defensor, ela voltará a atuar nos autos em defesa da ré.

    No mais, aguarde-se a audiência designada.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/05/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:11

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 10:03

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 10:43

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2025 10:42

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 18:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:23

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 24/03/2025 09:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:45:00, 2ª Vara.

  • 24/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 15:45

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:23

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2024 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2024 09:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 06:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2023 22:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2023 20:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 11:41

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 10:50

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 13/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/08/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 08:36

    Mudança de Magistrado

  • 12/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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