16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio do Vale Silva (OAB 356372/SP), João Victor Campos Ferreira (OAB 507152/SP), Heitor Machado Miyagaki (OAB 509463/SP) Processo 1001949-86.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovani Fumagali Fernandes, Maria Gabriela Pessoa Cardoso - Reqdo: Akam Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos ...

Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, nos termos do artigo 22, § 1º, da Lei Federal 9.099/95, consubstanciado no termo de fls. 363/365 e, em consequência, declaro SUSPENSA a execução, a teor do artigo 922 do Código de Processo Civil.

ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO DE SUSPENSÃO 61.965.

Aguarde-se o cumprimento do pacto, manifestando-se, após, a parte exequente, independente de nova intimação, ciente que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando a extinção do feito com fundamento no artigo 924, III, do CPC, nada mais podendo reclamar.

Se necessário o processo prosseguirá nos termos do avençado pelos litigantes.

Sentença publicada nesta data e com a liberação nos autos digitais, dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Considerando que a celebração de acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, conforme art. 1.000 do Código de Processo Civil.

Com o levantamento da suspensão, lance-se o código 61090.

Int.
31/07/2024 11:16

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 04:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:28

Expedição de Carta.
15/05/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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