TJSP - 0016927-20.2010.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR

CPF *27.***.*61-87

GUNAR WILHELM KOELLE

CPF *27.***.*36-68

NIVALDO HARTUNG TOPPA

CPF *36.***.*49-20

JOZIANI HARTUNG TOPPA WEISSMANN

CPF *15.***.*22-61

ROGERIO HARTUNG TOPPA

CPF *54.***.*22-79

ROBERTO DE MACEDO

CPF *17.***.*85-20

ESPOLIO DE LAZARO HARTUNG TOPPA

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

CNPJ: 74.148.958/0001-60

FABIO MAGID BAZHUNI MAIA

CPF *05.***.*29-20

FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO

CPF *06.***.*40-40

DECIO FERREIRA MENDES

CPF *63.***.*30-06

Advogados

PAULO ROBERTO DEMARCHI

OAB: 184458/SP

CPF *46.***.*30-12

RAFAELA DE LIMA BARROS

OAB: 444246/SP

CPF *93.***.*23-67

WILNEY DE ALMEIDA PRADO

OAB: 101986/SP

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

OAB: 131364/SP

CPF *73.***.*18-17

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA

OAB: 116383/SP

CPF *24.***.*85-47

ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ

OAB: 237504/SP

CPF *53.***.*03-74

HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA

OAB: 143618/SP

DAVID MASSARA JOANES

OAB: 118374/MG

MARCELO BADDINI

OAB: 208795/SP

CPF *47.***.*26-19

ALVARO BADDINI JUNIOR

OAB: 22884/SP

CPF *32.***.*71-91

JOAO RIBEIRO SAMPAIO

CPF *50.***.*85-30

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FERNANDO CESAR PASCOLATTI

CPF *39.***.*34-96

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilney de Almeida Prado (OAB 101986/SP), Francisco de Assis Garcia (OAB 116383/SP), Flavio Henrique Costa Pereira (OAB 131364/SP), Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Paulo Roberto Demarchi (OAB 184458/SP), Marcelo Baddini (OAB 208795/SP), Alvaro Baddini Junior (OAB 22884/SP), Elaine Aparecida Almeida de Brito Ortiz (OAB 237504/SP), David Massara Joanes (OAB 118374/MG) Processo 0016927-20.2010.8.26.0510 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Dermeval da Fonseca Nevoeiro Júnior, Espólio de Gunar Wilhelm Koelle, Roberto de Macedo, Espólio de Lázaro Hartung Toppa, Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, Fábio Magid Bazhuni Maia, Fabíola Bazhuni Maia Vassalo, Nivaldo Hartung Toppa -

    Vistos.

    Diga a Fazenda se concorda com a atualização dos honorários arbitrados às fls. 1979.

    Int.

  • 13/05/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/12/2024 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/12/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/10/2024 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/10/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:37

    Julgada improcedente a ação

  • 04/10/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 22:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2024 18:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/08/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 07:28

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/08/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/08/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 06:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 02:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 23:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 00:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 14:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:46

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:45

    Proferido Despacho

  • 08/11/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

  • 02/09/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 04:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 22:02

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:05

    Decisão

  • 20/07/2021 15:54

    Autos Entregues em Carga para o Perito

  • 19/07/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 04:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 22:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:49

    Processo Digitalizado

  • 18/06/2021 14:34

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/06/2021 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/06/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/05/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/05/2021 15:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2021 17:57

    Serventuário

  • 20/05/2021 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2021 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2021 13:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:12

    Serventuário

  • 08/02/2021 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2021 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2021 15:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 15:31

    Serventuário

  • 16/03/2020 15:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 17:15

    Serventuário

  • 18/12/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 14:06

    Serventuário

  • 11/12/2019 16:24

    Serventuário

  • 11/12/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 17:54

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 13:14

    Serventuário

  • 28/11/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2019 13:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 17:22

    Serventuário

  • 09/10/2019 17:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2019 16:39

    Decisão

  • 02/10/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 10:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2019 09:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 10/09/2019 16:01

    Serventuário

  • 10/09/2019 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 17:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 14:15

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 14:50

    Juntada de Carta precatória

  • 10/07/2019 12:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2019 10:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/06/2019 13:43

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 13:44

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2019 16:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2019 11:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/04/2019 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2019 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 11:13

    Serventuário

  • 08/02/2019 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2019 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 17:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2018 11:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/10/2018 09:55

    Autos no Prazo

  • 25/10/2018 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 16:07

    Serventuário

  • 04/10/2018 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 17:07

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 15:05

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 17:45

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2018 16:00

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2018 17:52

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2018 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2018 10:08

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2018 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2018 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 17:19

    Serventuário

  • 04/04/2018 18:08

    Decisão

  • 03/04/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 15:55

    Serventuário

  • 26/03/2018 15:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/03/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2018 11:20

    Processo Materializado

  • 22/03/2018 11:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2018 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 10:31

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2018 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2018 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2018 13:08

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2017 10:22

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 10:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 16:14

    Proferido Despacho

  • 19/01/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 10:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2014 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2014 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/09/2011 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 12/09/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 18/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/06/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 17/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 24/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 09:54

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2010 09:30

    Carga à Vara Interna

  • 16/12/2010 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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