14/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lirio Gomes (OAB 88522/SP) Processo 1501562-30.2021.8.26.0229 - Inquérito Policial - Averiguado: RICHARDY GATTI PEREZ -

Vistos. 1.

Aguarde -se por 30 (trinta) dias a comunicação de distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela VEC ou juízo com competência em execução criminal, nos termos da Resolução nº 838/2020. 2.

Com a informação, anote-se no cadastro do histórico de partes do beneficiário o evento pertinente (Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal) e promovam-se as anotações necessárias no histórico da parte beneficiada (Evento: Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal), com a inserção no complemento do evento do número do processo de execução, atendendo-se ao disposto no 379-D das NSCGJ e lançando-se a movimentação pertinente (62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal). 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o acordo de não persecução penal. 4.

No mais, aguarde-se a comunicação acerca do cumprimento do ANPP, para atendimento no disposto no art. 379-E das NSCGJ, para posterior extinção destes autos. 5.

Em caso de descumprimento do acordo, cumpra-se o disposto no 379-E das NSCGJ, paragrafo único, intimando-se a vítima para ciência e o Ministério Público para prosseguimento.

Intime-se.
13/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:15

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:41

Remetido ao DJE
09/05/2025 18:13

Petição Juntada
09/05/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:48

Petição Juntada
09/05/2025 07:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 21:55

Petição Juntada
06/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:27

Petição Juntada
05/02/2025 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 12:04

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2025 12:03

Certidão Criminal Juntada
14/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:33

Petição Juntada
03/10/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:47

Petição Juntada
02/07/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
01/07/2024 22:05

Petição Juntada
01/07/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 14:23

Petição Juntada
26/06/2024 22:27

Suspensão do Prazo
20/06/2024 22:32

Suspensão do Prazo
28/05/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 12:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/05/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:04

Pedido de Prazo Juntada
16/04/2024 23:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 16:05

Pedido de Prazo Juntada
11/11/2023 23:11

Suspensão do Prazo
11/10/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 15:26

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:34

Petição Juntada
10/10/2023 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 08:15

Relatório Final Juntado
07/06/2023 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:39

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:08

Petição Juntada
05/06/2023 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 21:23

Petição Juntada
05/06/2023 21:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2023 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 16:37

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
20/04/2023 15:09

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/04/2023 23:55

Petição Juntada
14/04/2023 07:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 13:32

Pedido de Prazo Juntada
02/03/2023 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 23:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 23:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/02/2023 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 12:42

Pedido de Prazo Juntada
17/01/2023 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 09:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 11:05

Pedido de Prazo Juntada
15/12/2022 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 00:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 00:51

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/12/2022 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 15:01

Pedido de Prazo Juntada
17/11/2021 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 00:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 00:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/11/2021 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 12:35

Pedido de Prazo Juntada
29/09/2021 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 10:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/09/2021 22:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 22:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 11:46

Pedido de Prazo Juntada
02/09/2021 15:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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